PUBLICADOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022)

Interessados em pleitear recursos da Lei Paulo Gustavo já podem acessar os editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Coração de Jesus, atentar para as normas e apresentarem projetos para seleção.

Ao todo são dois editais:

1. Edital de Chamamento Público 01/2023 – Fomento direto ao audiovisual, cujo objetivo é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural e de contrapartida, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Coração de Jesus, MG.

O Edital 01/2023 será executado no valor de R$ 152.754,05 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), referente aos recursos repassados no Art. 6º, I e Art. 6º, III, da Lei Complementar 195/2022, distribuídos da seguinte forma:

a) AtéR$ 137.028,61 (cento e trinta e sete mil, vinte e oito reais e sessenta e um centavos) para apoio a produção de obras audiovisuais de curta-metragem, videoclipe e outros formatos de produção audiovisual;

b) Até R$ 15.725,44 (quinze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para apoio à realização de ação de capacitação, formação e qualificação em audiovisual.

2. Edital de Chamamento Público 02/2023 – Fomento Direto às Demais Áreas da Cultura, cujo objetivo é a seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS DA CULTURA para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural e de contrapartida, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Coração de Jesus, MG.

O Edital 02/2023 será executado no valor total de R$ 74.566,53 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), distribuídos da seguinte forma:

a) Até R$ 12.000,00 (doze mil) para a área de economia criativa e conomia solidária;

b) Até R$ 62.566,53 (sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) para outras manifestações culturais: manifestações culturais afro-brasileiras, artesanato, leitura, escrita e oralidade, área de música, culinária local e regional, de artes plásticas e visuais, de dança, de teatro, patrimônio cultural e projetos livres.

Os interessados deverão baixar os editais e seus anexos, no final desta matéria, fazerem, OBRIGATORIAMENTE, a leitura, prepararem os projetos e enviá-los para avaliação e seleção.

As datas previstas para todas as etapas constam do Anexo IX – Cronograma de Execução, dos editais, e deverão ser completamente observadas pelos interessados.

As Categorias às quais os interessados deverão inscrever seus projetos constam do Anexo I dos editais.

Para agentes culturais que não realizaram o Cadastro Cultural de Coração de Jesus anteriormente, obrigatório para pleitear recursos da Lei Paulo Gustavo terão a oportunidade de realizá-lo dentro do prazo previsto no Anexo IX dos editais.

Visando cumprir com uma das demandas da Consulta Pública sobre a LPG, será realizada uma live no Instagram da Prefeitura de Coração de Jesus, no dia 31/10/2023, às 19h, na qual os proponentes de projetos poderão tirar as dúvidas que porventura existam pós leitura dos editais (já disponível em https://www.instagram.com/prefeituradecoracaodejesus/).

Atendendo às normas de acessibilidade e também às sugestões da Consulta Pública, uma versão dos editais no formato acessibilidade está disponível junto às demais no final desta matéria.

Dúvidas deverão ser encaminhas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail leipaulogustavocj@gmail.com, ou tiradas pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Não serão sanadas dúvidas por quaisquer outros meios.

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