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DIVULGADO RESULTADO FINAL DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO

Thu, 21 Dec 2023 12:46:53 -0300

Conforme deliberação da Comissão de Seleção, e seguindo o disposto no Edital, na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525, que regulamenta a LPG, e demais legislação vigente, os projetos foram classificados como: CLASSIFICADOS DENTRO DO LIMITE DE VAGAS, CLASSIFICADOS FORA DO LIMITE DE VAGAS E DESCLASSIFICADOS.

I – CLASSIFICADOS DENTRO DO LIMITE DE VAGAS: Conforme definido em edital, os projetos classificados dentro do limite de vaga são aqueles deferidos anteriormente e que receberam pontuação de acordo com o Anexo III do Edital, sendo classificados do maior para o menor. Incluem-se aqui também aqueles que receberam recursos remanejados de categoria diferente, conforme edital.

II CASSIFICADO FORA DO LIMITE DE VAGAS: Conforme definido em edital, os projetos classificados fora do limite de vagas são aqueles deferidos anteriormente e que receberam pontuação de acordo com o Anexo III do Edital, sendo classificados do maior para o menor, mas que não conseguiram pontuação suficiente para serem classificados dentro do limite de vagas.

III – DESCLASSIFICADOS: Conforme definido em edital, os projetos desclassificados são aqueles deferidos anteriormente e que receberam pontuação de acordo com o Anexo III do Edital, sendo classificados do maior para o menor, mas que não obtiveram pontuação igual ou maior que 60 pontos, ou cujos proponentes tiveram dois projetos propostos, ou de proponentes com mais de um projeto por casa, ou ainda aqueles que, depois de adequados, não cumpriram todos os requisitos do edital.

Contra a decisão final não cabe recurso e os proponentes com projetos patrocinados deverão ficar atentos às próximas etapas da Lei Paulo Gustavo, que serão: Certificação dos Aprovados, Orientação para o Plano de Divulgação e Assinatura do Termo de Execução Cultural, que serão convocados por ato da SMCT.

Seguem anexas a esta matéria as portarias e as listas para conhecimento e leitura OBRIGATÓRIA dos proponentes: Portaria 018/2023: Homologa resultado do Edital 01/2023 – Fomento Direto ao Audiovisual; Portaria 019/2023: Homologa Resultado do Edital 02/2023 – Fomento Direto às Demais Áreas da Cultura.

Dúvidas deverão ser encaminhas pelo e-mail leipaulogustavocj@gmail.com.

DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO

Mon, 18 Dec 2023 08:55:40 -0300

I - DEFERIDOS: Os projetos deferidos estão em conformidade com o Edital, não precisando de ajustes e receberam notas que possibilitarão sua classificação na lista de projetos aprovados;

II - DEFERIDOS COM RESSALVA: Os projetos deferidos com ressalva terão que passar por ajustes e somente então serão avaliados com atribuição de notas que lhes possibilitarão sua classificação na lista de projetos aprovados. Os proponentes deverão comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada à Praça Francisco Ferreira Leal, 570, Centro, nos dias 08 e 11 de dezembro, das 07:00h às 13:00h, para tirar dúvidas e recolher os projetos para os devidos ajustamentos, ou enviar solicitação de dúvidas pelo e-mail leipaulogstavocj@gmail.com.

III – INDEFERIDOS: Os projetos indeferidos não atenderam os requisitos exigidos pelo Edital. Seus proponentes poderão apresentar recursos contra a decisão da Comissão de Seleção, EXCLUSIVAMENTE, por meio do e-mail leipaulogustavocj@gmail.com, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, recursos fora desse prazo ou apresentados de forma pessoal.

Os proponentes deverão ler as informações contidas na Portaria 015/2023 – Edital 01/2023 – Audiovisual, para projetos do audiovisual, ou a Portaria 016/2023 – Edital 02/2023 – Demais Áreas da Cultura, para projetos das demais áreas da cultura e seguir as orientações.

Dúvidas: Comparecer pessoalmente à SMCT ou envia para leipaulogustavocj@gmail.com, conforme dias e horários definidos em portaria. Proibido dúvidas por outros meios.

PUBLICADOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022)

Thu, 19 Oct 2023 15:35:38 -0300

Interessados em pleitear recursos da Lei Paulo Gustavo já podem acessar os editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Coração de Jesus, atentar para as normas e apresentarem projetos para seleção.

Ao todo são dois editais:

1. Edital de Chamamento Público 01/2023 – Fomento direto ao audiovisual, cujo objetivo é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural e de contrapartida, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Coração de Jesus, MG.

O Edital 01/2023 será executado no valor de R$ 152.754,05 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), referente aos recursos repassados no Art. 6º, I e Art. 6º, III, da Lei Complementar 195/2022, distribuídos da seguinte forma:

a) AtéR$ 137.028,61 (cento e trinta e sete mil, vinte e oito reais e sessenta e um centavos) para apoio a produção de obras audiovisuais de curta-metragem, videoclipe e outros formatos de produção audiovisual;

b) Até R$ 15.725,44 (quinze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para apoio à realização de ação de capacitação, formação e qualificação em audiovisual.

2. Edital de Chamamento Público 02/2023 – Fomento Direto às Demais Áreas da Cultura, cujo objetivo é a seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS DA CULTURA para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural e de contrapartida, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Coração de Jesus, MG.

O Edital 02/2023 será executado no valor total de R$ 74.566,53 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), distribuídos da seguinte forma:

a) Até R$ 12.000,00 (doze mil) para a área de economia criativa e conomia solidária;

b) Até R$ 62.566,53 (sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) para outras manifestações culturais: manifestações culturais afro-brasileiras, artesanato, leitura, escrita e oralidade, área de música, culinária local e regional, de artes plásticas e visuais, de dança, de teatro, patrimônio cultural e projetos livres.

Os interessados deverão baixar os editais e seus anexos, no final desta matéria, fazerem, OBRIGATORIAMENTE, a leitura, prepararem os projetos e enviá-los para avaliação e seleção.

As datas previstas para todas as etapas constam do Anexo IX – Cronograma de Execução, dos editais, e deverão ser completamente observadas pelos interessados.

As Categorias às quais os interessados deverão inscrever seus projetos constam do Anexo I dos editais.

Para agentes culturais que não realizaram o Cadastro Cultural de Coração de Jesus anteriormente, obrigatório para pleitear recursos da Lei Paulo Gustavo terão a oportunidade de realizá-lo dentro do prazo previsto no Anexo IX dos editais.

Visando cumprir com uma das demandas da Consulta Pública sobre a LPG, será realizada uma live no Instagram da Prefeitura de Coração de Jesus, no dia 31/10/2023, às 19h, na qual os proponentes de projetos poderão tirar as dúvidas que porventura existam pós leitura dos editais (já disponível em https://www.instagram.com/prefeituradecoracaodejesus/).

Atendendo às normas de acessibilidade e também às sugestões da Consulta Pública, uma versão dos editais no formato acessibilidade está disponível junto às demais no final desta matéria.

Dúvidas deverão ser encaminhas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail leipaulogustavocj@gmail.com, ou tiradas pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Não serão sanadas dúvidas por quaisquer outros meios.

CORAÇÃO DE JESUS PUBLICA LISTA DE BENS INVENTARIADOS NO ANO DE 2023

Thu, 05 Oct 2023 14:10:58 -0300

A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, por meio da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, elaborou o novo Plano de Inventário. Este tem como objetivo dar continuidade à proteção e preservação do patrimônio cultura do município.

O Plano de Inventário apresentado segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa CONEP nº 01/2016 e nº 03/2017, sendo um documento sobre a história, o território e a riqueza cultural do município de Coração de Jesus e protege elementos do patrimônio no campo e na cidade.

No ano de 2023, foram inventariados bens vinculados à cultura religiosa do município, objetos pertencentes à Paróquia e presentes na Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus há quase um século, que fazem parte de bens históricos e são relíquias consagradas. Os objetos são imagens e alfaias litúrgicas, conforme listados a seguir:

Imagem de Nossa Senhora das Dores;
Imagem de Nosso Senhor dos Passos;
Conjunto de objetos litúrgicos (sacrário, ostensório, castiçais, crucifixo pequeno).

Portaria com a lista de bens pode ser acessada através do link https://coracaodejesus.mg.gov.br/diario-oficial/bcid/53/?diario-oficial.html (link direto https://coracaodejesus.mg.gov.br/uploads/diariooficial/20228/PORTARIA_09_SMCT.pdf).

A mesma portaria pode ser acessada ao fim dessa matéria.

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES E A VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DOS HOMENAGEADOS DO FESTIVAL DA CANÇÃO

Tue, 12 Sep 2023 06:32:12 -0300

DA INSCRIÇÃO PARA O FESTIVAL DA CANÇÃO DE CORAÇÃO DE JESUS 2023

Fazedores da cultura musical de Coração de Jesus estão abertas as inscrições para o “Festival da Canção de Coração de Jesus 2023”, cujo objetivo é incentivar a produção cultural musical no município, premiar vencedores e homenagear grandes nomes da música local.

Os interessados poderão realizar sua inscrição, na modalidade unicamente online, das 08h do dia 12/09/2023, às 16h do dia 18/09/2023, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1vrGfUY1nkH2h-kxWnElLxP0hBYyWthH_jXcXNbqQEss/edit, usando, OBRIGATORIAMENTE, o seu e-mail para acessá-lo. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar cópia da música que irá apresentar. O não cumprimento deste requisito incorrerá na desclassificação sumária do candidato. Após o horário acima informado, o link de inscrição será desativado, não recebendo mais inscrições.

Para não incorrer em erro na inscrição, o candidato deverá seguir estritamente as orientações contidas no Edital 01/2023 SMCT Festival da Canção de Coração de Jesus 2023, disponível no site da Prefeitura de Coração de Jesus, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/, observando atentamente a modalidade e categoria à qual queira se inscrever. Informações em desconformidade com o Edital acarretarão a desclassificação do candidato.

Encerrado o período de inscrição, o candidato deverá acompanhar as publicações sobre a fase seguinte do Festival, conforme estabelecido no Cronograma de Execução disponível no Anexo V do Edital.

DA VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DOS HOMENAGEADOS

O “Festival da Canção de Coração de Jesus 2023”, homenageará 03 (três) personalidades importantes para a cultura musical de Coração de Jesus, escolhidas através de votação popular, por meio de questionário online ao qual os interessados terão acesso por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1npphsJY8SplfMTUS-23czNut24RTyzF05Bm-SsnBJr0/edit.

A votação irá das 08h do dia 12/09/2023 às 16h do dia 18/09/2023. O questionário de votação contém 15 nomes, previamente escolhidos, de personagens que contribuíram significativamente para a cultura musical de Coração de Jesus e a homenagem será feita in memorian dessas pessoas e entregue aos familiares. Serão homenageados os 03 três nomes mais votados.

Poderá participar da votação para escolha dos homenageados qualquer pessoa interessada, mesmo que não possa participar da inscrição para o Festival.

O resultado da votação com a lista dos homenageados, na ordem do mais votado para o menos votado, será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus em https://coracaodejesus.mg.gov.br/, conforme data prevista no Cronograma de Execução, disponível no Anexo V do edital.

Todas as dúvidas sobre a inscrição no Festival da Canção de Coração de Jesus 2023 e sobre a votação para escolha dos homenageados deverão ser encaminhadas, UNICAMENTE, via e-mail: festivaldacancaocj@gmail.com.

FESTIVAL DA CANÇÃO DE CORAÇÃO DE JESUS 2023

Tue, 05 Sep 2023 14:30:09 -0300

O “Festival da Canção de Coração de Jesus 2023” será realizado pela Prefeitura Municipal de Coração de Jesus através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores, através da Lei Municipal nº 1.243/2023.

Poderão participar músicos compositores, cantores e intérpretes com apresentações nas Categorias Solo e Dupla: Voz e Violão, ou Capela, maiores de 18 anos e residentes no município de Coração de Jesus.

O edital de normatização do Festival será publicado no dia 11 de setembro de 2023, no site da Prefeitura Municipal em https://coracaodejesus.mg.gov.br/.

Interessados poderão se inscrever de 12 a 18 de setembro de 2023, por meio de link a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Coração de Jesus.

Dúvidas poderão ser tiradas, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail festivaldacancaocj@gmail.com.

Acompanhe os procedimentos do Festival nas mídias digitais e site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Editada em 11/09/2023

O Edital do Festival pode ser acessado e baixado no aquivo em anexo a esta matéria.

DIVULGADA CONSULTA PÚBLICA SIMPLIFICADA SOBRE A LPG

Mon, 04 Sep 2023 15:16:46 -0300

Publicada pelo Decreto Nº 077, de 31 de agosto de 2023, a Consulta Pública sobre a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, ouvirá a população interessada sobre a forma como esses recursos poderão ser melhor aplicados. O formato escolhido para a consulta em Coração de Jesus foi o de Consulta Pública Simplificada através de questionário online. As orientações para participar da Consulta Pública são as que se seguem abaixo:

A Consulta pública é obrigatória para elaboração dos editais de chamamento para interposição de projetos por proponentes no pleito dos recursos da Lei complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
Será online para todos os interessados em participar;
Espaço onde os participantes poderão dar sugestões sobre como acreditam que sejam melhor empregados os recursos da Lei Paulo Gustavo;
É obrigatório o preenchimento dos dados pessoas solicitados no questionário;
Após o encerramento da Consulta Pública os dados serão planilhados pela Comissão de Seleção de Projeto da LPG, homologados pela SMCT, e serão utilizados para elaboração dos Editais de Chamamento para submissão de projetos.
A Consulta vai do dia 04 ao dia 15 de setembro de 2023, sem prorrogação de prazo.
Para participar da Consulta Pública, o interessado deverá acessar o questionário através do link https://docs.google.com/forms/d/1Wfqh1eFv5dorCkAQvV-p70sFEOWHDB0f-zA39c2gld8/edit?pli=1.
Ates de responder à Consulta, o interessado deverá assistir ao vídeo disponibilizado no YouTube da SMCT, através do link https://www.youtube.com/@semcultcoracaodejesusmg8725.
As dúvidas podem ser tiradas através do e-mail: leipaulogustavocj@gmail.com, ou diretamente na SMCT, e não serão respondidas mensagens pessoas e ligações.

DIVULGADO CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS

Mon, 04 Sep 2023 14:35:12 -0300

Publicado pelo Decreto Nº 076, de 31 de agosto de 2023, o Cadastro Cultural de Coração de Jesus é OBRIGATÓRIO para qualquer artista que queira pleitear recursos disponibilizados ou distribuídos pele município, a exemplo dos recursos próprios empregados para fomento à cultura por meio de editais ou provenientes de outras fontes, como a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), o Sistema Nacional de Cultura, o Sistema Estadual de Cultura e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e demais fontes repassadoras.

Em relação à Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, o cadastro Cultural destina-se:

A todos os artistas de Coração de Jesus:

Ligados à produção do audiovisual;
Demais áreas da cultura.

Pessoa física ou pessoa jurídica:

Necessários 02 cadastros se for se inscrever nas duas formas:
Um para pessoa física: link específico, apenas dados da pessoa física;
Outro para pessoa jurídica: link específico, dados da pessoa jurídica e da pessoa física responsável direto pela pessoa jurídica.

O artista deverá ficar atento a todos os elementos do questionário:

Os dados pessoais devem estar completos;
Os campos de identidade de gênero, escolaridade, cor da pele, se pretende concorrer no sistema de quotas, devem ser preenchidos com cuidado;
Endereço: o pessoal (preferencial) ou, no caso de quem mora de favor, aquele cujo proponente pretende apresentar por meio de declaração de coabitação conforme modelo dos editais;
Redes sociais: se tiver, copiar o link e colar no campo do questionário (sem necessidade de informar o título do perfil);
Em que área da cultura a pessoa atua: são vários campos, atentar para marcar o campo correto. Pode ser marcado mais de um campo, caso a pessoa atue em mais de uma área, desde que no projeto específico seja colocada apenas aquela área para o qual está concorrendo. Por ex.: aparecerá alguma diferença, como o campo literatura e o campo poeta, ou entre músico e cantor e compositor de Hip Hops e MCs, ou audiovisual e outras áreas do audiovisual etc. Neste caso, escolher q que se relacionada diretamente com a prática do artista;
Opções de formação na área: a formação não precisa ser escolar; a tradição e o aprendizado em casa também são formações. Atentar para o “APRENDI PRATICANDO”, se for o caso, ou marcar uma das áreas de treinamento ou formação escolar;
ATENTAR PARA O HISTÓRICO/CURRÍCULO ARTÍSITICO: aqui deve-se inserir as informações objetivas sobre como você aprendeu, onde e com quem aprendeu, desde quando atua na área, o que faz e como faz; evitar divagações para não incorrer em erros;
Outra questão importante é sobre se a pessoa é titular de qualquer programa de transferência, previdenciário, assistencial, como bolsa família, auxílio emergencial, seguro desemprego. Responder a essa questão é importante para evitar problemas posteriores. Nada disso implica na desclassificação do proponente.

O Cadastro Cultural estará aberto do dia 04 ao dia 29 de setembro de 2023, para efeito do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, podendo ter esse prazo prorrogado a critério da Comissão de Deleção de Projetos da LPG.
O Cadastro Cultural de Coração de Jesus será reaberto posteriormente para novos artistas, pois trata-se de um cadastro permanente.
O artista interessado deverá assistir ao vídeo disponibilizado no YouTube da SMCT, através do link https://www.youtube.com/@semcultcoracaodejesusmg8725, antes de realizar seu cadastro.
As dúvidas podem ser tiradas através do e-mail: leipaulogustavocj@gmail.com, ou diretamente na SMCT, e não serão atendidas mensagens pessoas e ligações.
Seguem abaixo os links para realização do Cadastro Cultural:
1. Link para Cadastro de Pessoa Física: https://docs.google.com/forms/d/16imcBpFiZM6Dz9Laf-guFVe_9kVV6xd4Ma0HnCWX9Ag/edit.
2. Link para Cadastro de Pessoa Jurídica: https://docs.google.com/forms/d/1zY5OIHNyJ0MMMew2Gd_RO3SJi2XkULG8dVl553jLYig/edit.

PUBLICADOS DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO, CADASTRO CULTURAL E CONSULTA PÚBLICA DA LPG

Thu, 31 Aug 2023 13:56:07 -0300

O município de Coração de Jesus publicou os decretos sobre os procedimentos de distribuição dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo:

Decreto 072/2023 – regulamenta, no âmbito do município de Coração de Jesus, a destinação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo;
Decreto 075/2023 – cria a Comissão de Seleção dos projetos interpostos por proponentes para pleitearem os recursos da Lei Paulo Gustavo;
Decreto 076/2023 – torna público o Cadastro Cultural para os Artistas de Coração de Jesus;
Decreto 077/2023 – publica Consulta Pública Simplificada sobre a Lei Paulo Gustavo para participação dos interessados.

Fazedores de cultura, pessoas da área do audiovisual e artistas diversos de Coração de Jesus, deverão ficar atentos aos materiais de divulgação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e às próximas etapas:

Cadastro Cultural dos Artistas – que será aberto no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus no dia 04/09 e irá até o dia 29/09/2023, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/.
Consulta Pública Simplificada para os interessados opinarem sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo – que será aberta no dia 04/09 e irá até o dia 15/09/2023, no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/.

Os Editais de Chamamento serão publicados depois de encerrada a Consulta Pública.

Todos os decretos poderão ser acessados em https://coracaodejesus.mg.gov.br/legislacao/id/5/?decretos.html, ou extraídos dos arquivos anexados abaixo.

Dúvidas poderão ser enviadas para leipaulogustavocj@gmail.com, ou tiradas diretamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Praça Francisco Ferreira Leal, 570, Centro, Coração de Jesus, MG.

LEI PAULO GUSTAVO

Mon, 28 Aug 2023 12:08:08 -0300

Coração de Jesus recebeu R$ 258.642,14, do Ministério da Cultura, por meio da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, para investimento em cultura, nas áreas de Audiovisual e Demais Áreas da Cultura.

O recurso será executado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo através de Editais de Chamamento para submissão de Projetos com Contrapartida e Assinatura de Termo de Execução a serem avaliados, selecionados e aprovados por meio de Comissão de Seleção.

Ao todo são R$184.075,61, a serem investidos na área de Audiovisual e R$74.566,53, para as Demais Áreas da Cultura, conforme categorias especificadas em edital.

Os recursos destinam-se aos fazedores de cultura e artistas diversos de Coração de Jesus, que atuam na área de audiovisual ou nas demais áreas de cultura, podendo ser pleiteados por Pessoa Física e/ou Jurídica, desde que previsto nos editais de chamamento.

Os interessados deverão ficar atentos às etapas do processo de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que serão divulgadas no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/, e as dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail leipaulogustavocj@gmail.com, ou presencialmente na SMCT, à Praça Francisco Ferreira Leal, 570, Centro, Coração de Jesus, MG, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h.

A próxima etapa será das publicações dos decretos:

Decreto de Regulamentação da LPG;
Decreto de Cadastro dos Artistas;
Decreto de Consulta Pública;
Decreto de Criação da Comissão de Seleção.

Os Editais de Chamamento serão publicados logo após o período de encerramento da Consulta Pública.

Segue anexos a esta metéria os textos da Lei 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e do decreto 11.525/2023, que regulamenta a mesma.