DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO

Conforme deliberação da Comissão de Seleção, e seguindo o disposto no Edital, na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525, que regulamenta a LPG, e demais legislação vigente, os projetos foram classificados como: DEFERIDOS, DEFERIDOS COM RESALVA E INDEFERIDOS.

I - DEFERIDOS: Os projetos deferidos estão em conformidade com o Edital, não precisando de ajustes e receberam notas que possibilitarão sua classificação na lista de projetos aprovados;

II - DEFERIDOS COM RESSALVA: Os projetos deferidos com ressalva terão que passar por ajustes e somente então serão avaliados com atribuição de notas que lhes possibilitarão sua classificação na lista de projetos aprovados. Os proponentes deverão comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada à Praça Francisco Ferreira Leal, 570, Centro, nos dias 08 e 11 de dezembro, das 07:00h às 13:00h, para tirar dúvidas e recolher os projetos para os devidos ajustamentos, ou enviar solicitação de dúvidas pelo e-mail leipaulogstavocj@gmail.com.

III – INDEFERIDOS: Os projetos indeferidos não atenderam os requisitos exigidos pelo Edital. Seus proponentes poderão apresentar recursos contra a decisão da Comissão de Seleção, EXCLUSIVAMENTE, por meio do e-mail leipaulogustavocj@gmail.com, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, recursos fora desse prazo ou apresentados de forma pessoal.

Os proponentes deverão ler as informações contidas na Portaria 015/2023 – Edital 01/2023 – Audiovisual, para projetos do audiovisual, ou a Portaria 016/2023 – Edital 02/2023 – Demais Áreas da Cultura, para projetos das demais áreas da cultura e seguir as orientações.

Dúvidas: Comparecer pessoalmente à SMCT ou envia para leipaulogustavocj@gmail.com, conforme dias e horários definidos em portaria. Proibido dúvidas por outros meios.