LEI PAULO GUSTAVO

Coração de Jesus recebeu R$ 258.642,14, do Ministério da Cultura, por meio da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, para investimento em cultura, nas áreas de Audiovisual e Demais Áreas da Cultura.

O recurso será executado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo através de Editais de Chamamento para submissão de Projetos com Contrapartida e Assinatura de Termo de Execução a serem avaliados, selecionados e aprovados por meio de Comissão de Seleção.

Ao todo são R$184.075,61, a serem investidos na área de Audiovisual e R$74.566,53, para as Demais Áreas da Cultura, conforme categorias especificadas em edital.

Os recursos destinam-se aos fazedores de cultura e artistas diversos de Coração de Jesus, que atuam na área de audiovisual ou nas demais áreas de cultura, podendo ser pleiteados por Pessoa Física e/ou Jurídica, desde que previsto nos editais de chamamento.

Os interessados deverão ficar atentos às etapas do processo de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que serão divulgadas no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/, e as dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail leipaulogustavocj@gmail.com, ou presencialmente na SMCT, à Praça Francisco Ferreira Leal, 570, Centro, Coração de Jesus, MG, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h.

A próxima etapa será das publicações dos decretos:

• Decreto de Regulamentação da LPG;
• Decreto de Cadastro dos Artistas;
• Decreto de Consulta Pública;
• Decreto de Criação da Comissão de Seleção.

Os Editais de Chamamento serão publicados logo após o período de encerramento da Consulta Pública.

Segue anexos a esta metéria os textos da Lei 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e do decreto 11.525/2023, que regulamenta a mesma.