INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – 2022

O Inventário é uma das mais antigas formas de proteção do Patrimônio Cultural internacional. As política formas de proteção por meio do inventário são de finais do século XIX, mas muito antes disso listas de bens culturais eram elaboradas, arquivadas e dado publicidade às mesmas.

No Brasil os primeiros inventários foram feitos pelo Frei Agostinho de Santa Maria que, já no século XVIII, listou as imagens da Virgem Maria e dos templos que se encontravam no “Arcebispado de Bahia e nos Bispados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais” (MIRANDA, 2018). Os bens inventariados foram divulgados em dois volumes em Lisboa, em 1722.

Para Miranda, “com o advento da Constituição Federal de 1988, o inventário foi finalmente alçado, em nosso país, à condição de instrumento jurídico autônomo de preservação do patrimônio cultural, ao lado do tombamento, da desapropriação, dos registros, da vigilância e de outras formas de acautelamento e preservação (art. 216, § 1º)” (MIRANDA, 2018). Desta feita, no Brasil, o Inventário é uma forma constitucional de proteção do Patrimônio Cultural. Ressalta-se que o bem a ser inventariado pode ser bem patrimonial material ou imaterial.

O município de Coração de Jesus conta com suas próprias leis de proteção do Patrimônio Cultural e com Plano de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural, através do qual, anualmente, o município deve inventariar e divulgar uma lista de bens culturais. Este ano foram inventariados os seguintes bens:

• Antiga Residência à Praça Ferreira Leal, 681 (conhecida popularmente como Casa de Candinha, sua atual proprietária);
• Antiga Residência à Rua Firmino Duarte, 385 (Casa da Sra. Raimunda Rabelo, que a habita atualmente);
• Festa de São Sebastião;
• Vaquejada Nacional de Coração de Jesus.

Esta matéria objetiva apresentar à população as atividades municipais no âmbito do inventariado dos bens patrimoniais culturais do município, dando visibilidade adequada às mesmas e ao Plano de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de Coração de Jesus.

Portaria com a lista de bens inventariados foi publicada no Quadro de Avisos e no site oficial da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus em https://coracaodejesus.mg.gov.br/legislacao/id/11/?portaria.html, e no Diário Oficial da AMM em https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/o-que-e, edição de 27/10/2022, página 51.

 

Texto citado na matéria:

MIRANDA, Marcos Paulo. Inventário é instrumento constitucional de proteção de bens culturais. Disponível em ConJur - Inventário é instrumento constitucional de proteção de bens culturais. Acesso 26 out. 2022.