CORAÇÃO DE JESUS SEDIA REUNIÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SEDE REGIONAL DO PROCON

 

Coração de Jesus sediou, na manhã desta quinta-feira, 12 de agosto de 2021, reunião para implantação da sede do Procon Regional. O município está entre os 19 municípios polos que se tornarão sedes do Procon Regional. O evento realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, que também coordena o projeto, ocorreu no plenário da Câmara Municipal, e reuniu representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prefeitos, vereadores, procuradores de justiça dos municípios que integram este polo, representantes do SEBRAE e autoridades locais.

O prefeito Robson Adalberto Mota Dias, destacou a importância da sede regional do Procon. Ao G1 afirmou que “Trazendo um grupo de prefeitura reunidas com um mesmo objetivo e em consórcio ter esse custo dividido e prestar um serviço de uma forma mais efetiva à população. Robinho aproveitou a presença do promotor Felipe Caires e solicitou a sua interlocução junto ao Ministério Público para a cessão do espaço da antiga cadeia pública para abrigar a sede do Procon Regional.

O secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo, destacou a necessidade da união de forças para ampliar o serviço de defesa do consumidor, através da instalação do Procon Regional, cujo objetivo principal é fortalecer e garantir a execução plena dos direitos dos cidadãos.

O coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Promotor Felipe Caires, disse que a implantação do Procon regional será revolucionária e copiado por outras regiões do Estado e que não pode ser vista como uma empresa que multa o comerciante, mas será para melhor proteção do cliente e do comerciante que trabalha de acordo à lei, o qual será protegido da concorrência predatória. Felipe Caires enfatizou que uma das finalidades do Procon é educar e que é preciso realizar ações educativas sobre as finalidades do Procon, inclusive as escolas.

Segundo o Procurador do CIMAMS Danilo Oliveira, 80% dos municípios do Norte de Minas não tem unidade própria do Procon. Para ele, a implantação dos Procons Regionais irá facilitar muito a vida do cidadão, que terá o atendimento realizado por 19 unidades regionais, distribuídas em 71 unidades locais.

Na mesma reunião foi discutida também a necessidade de implantação de um Serviço de Inspeção Municipal – SIM, previsto para ser implantado juntamente com os Procons Regionais. Sobre o SIM, Luiz Lôbo disse que há necessidade da realização de um estudo mais profundo e posteriormente colocado em prática. Para Felipe Caires, o SIM trata da integração da economia local, pelo qual o pequeno produtor poderá vender seus produtos para outros locais que não apenas seu próprio município, ampliando o mercado e a receita do pequeno produtor, a arrecadação do município, fixar a população no campo e contribuir com o meio ambiente.

A sediação regional do Procon em Coração de Jesus conta também como o apoio do SEBRAE e da Sala Mineira do empreendedor, que vem desenvolvendo várias outras no atendimento à população local.

 

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