Legislação
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Nome:
DECRETO Nº 89, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Data:
12/11/2026 12:23:00
Número:
89
Categoria:
Decretos
Descrição:

Dispõe sobre a composição e a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Coração de Jesus/MG, para o mandato de 2027 a 2030, e dá outras providências.

Edital:
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