ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0041/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0030/2020
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0020/2020

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS., RESOLVE Registrar os Preços da empresa COMERCIAL SUPER BOX LTDA, CNPJ nº 05.855.672/0001-00, com endereço na AV HERCULANO RABELO FILHO, representada por HUGO LEAL DA SILVA inscrito(a) no CPF: 803.431.206-15 de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
5748	ACHOCOLATADO EM PO EMBALAGEM 1 KG ACHOCOLATADO em pó,instantâneo, solúvel, obtido pela mistura do cacau em pó solúvel, açúcar, maltodextrina, leite em pó e/ou so ro, extra, constituído de pó fino e homogêneo, isento de soja ou farinha , sujidades e materiais estranhos, admitindo teor de umidade máxima de 3%. Acondicionado em pacote de polietileno, recipiente de polietileno ou de folha de flandres, íntegro, resistente,vedado hermeticamente e limpo. Contendo aproximadam ente 400g de peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identifi cação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	PCT	nutrifort	1100.0	6,74	7.414,00	
5747	AÇUCAR REFINADA 1 KG 	PCT	reicucar	500.0	3,29	1.645,00	
6577	AMENDOIN DESCACASCADO, PCT 500 GMS Amendoim , grupo descascado, subgrupo selecionado, classe miúdo, tipo I. Acondicionado em pacote plástico de 500 gramas, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade.Deverá ser indicada a marca	PCT	anchieta	500.0	8,49	4.245,00	
13443	ARROZ BRANCO AGULHINHA TIPO 1 EM PACOTE DE 5KG BOM Arroz  constituídos de grãos inteiros, com teor de umidade máxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 5 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momentodo consumo. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto dever á apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	PCT	ideal	2500.0	15,90	39.750,00	
23993	AVEIA EM FLOCOS FINOS Embalagem primária: pacotes plásticos ou de papel de 250 g. embalagem secudária: fardos de papel ou plásticos ou caixa de papelão. prazo mínimo de validade; 6 meses	PCT	apit	1000.0	2,99	2.990,00	
23992	BALA BALAS DE GOMA GOMETS  COM 30UND NAS CAIXAS TIPO AMERICANA, EMBALADAS EM TUBINHOS COM 08 BALINHAS EM CADA TUBINHO, SENDO COMPOSTA POR: aÇUCAR, xAROPE DE GLUCOSE, AMIDO DE MILHO MODIFICADO, AROMATIZANTES, CORANTES ARTIFICIAIS AMARELOS Y=TARTRAZINA, AMARELO CRÉPUSCULO, VERMELHO ERITROSINA, VEEMELHO ALURA, AZUL BRILHANTE E ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO. SEM GLÚTEN. CAIXA COM NO MINIMO 30 UNDADES.	CX	gomotucho	500.0	14,29	7.145,00	
33959	BALAS BUTTER TOFFER 600GR 	Pacote	maytoff	700.0	12,90	9.030,00	
33946	BISCOITO AMANTEIGADO 330GR Validade do produto nao podera ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O acondicionado em embalagem contendo 330 g, produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente do Ministerio da Agricultura. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de fabricacao e data ou prazo de validade.	Pacote	aymore	1300.0	3,74	4.862,00	
36380	CAIXA DE CHOCOLATE BIS 126G 	Pacote	bis	200.0	4,98	996,00	
24191	CHANTILI PARA COBERTURA 1 LT 	PCT	amelia	100.0	14,60	1.460,00	
33960	CHANTILY PARA COBERTURA 200ML 	UND	amelia	300.0	4,85	1.455,00	
33993	CHOCOLATE GRANULADO 1KG PREPARADO COM CACAU EM PÓ, AÇUCAR E AMIDO DE MILHO. PODENDO SER ADICIONADO LEITE E OUTRAS SUBSTÂNCIAS. VALIDADE MÍNIMA DE 11 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. O PRODUTO SERÁ EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, RESISTENTE, HERMETICAMENTE VEDADO, PESO 1KG.	Pacote	kikakau	300.0	14,49	4.347,00	
24109	CREME DE LEITE 200 G TRADICIONAL EMBALAGEM TETRA PACK COM 200 G. COM DADOS DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE	UND	jussara	600.0	2,47	1.482,00	
33979	FARINHA LACTEA 210 GR a base de: farinha de trigo/ leite em  pó integral / açúcar / sal / vitaminas / sais minerais  /aromatizantes. Composição nutricional mínima	UND	nutriloc	600.0	7,15	4.290,00	
33978	FARINHA LACTEA LATA 400GR a base de: farinha de trigo/ leite em  pó integral / açúcar / sal / vitaminas / sais minerais  /aromatizantes. Composição nutricional mínima	UND	nestle	700.0	10,99	7.693,00	
24068	FERMENTO ABRICA EM PÓ EMBALAGEM CONTENDO 100 G embalagem contendo 100 g Com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolucao 38/77 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - CNNPA.	UND	amo	600.0	2,09	1.254,00	
24242	FOLHA DE LOURO 5GR EM FOLHAS SECAS; OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAISGENUINOS; FOLHAS SÃS, LIMPAS E SECAS; DE COLORACAO VERDE PARDACENTA;COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS; ISENTO DE MATERIAISESTRANHOS A SUA ESPECIE; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICOTRANSPARENTE, ATOXICO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 05 GRAMAS.	UN	condiminas	500.0	1,90	950,00	
79	GELATINA EM PÓ Vários Sabores Embalagem:com minimo de 80 g, com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao 12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - CNNPA.	Unid.	apiti	800.0	1,29	1.032,00	
33954	GELATINA EM PÓ VARIOS SABORES 30GR OU 35G 	UND	apiti	600.0	1,29	774,00	
36379	GELATINA SEM SABOR 24G 	UND	apiti	200.0	3,49	698,00	
20385	IOGURTE SABORES DE MORANGO, COCO E SALADA DE FRUTAS. LEITE PASTEURIZADO, AÇUCAR, FERMENTO LACTEO, POLPAS DE MORANGO E COCO. PERMITIDA A ADIÇAO DE ADITIVOS. O IOGURTE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTOS PROPRIOS, COR E SABOR CARACTERISTICOS, LIVRES DE SUJIDADES E QUALQUER SUBSTANCIA CONTAMINANTE. ROTULAGEM E EMBALAGEM: ACONDICIONADOS EM SACOS PLASTICOS ATOXICOS DE 120 GRAMAS CONTENDO NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, NOME E COMPOSIÇAO DO PRODUTO, INFORMAÇAO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇAO E VALIDADE, NUMERO DO REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. MANTIDO EM  TEMPERATURA DE 4ºC. BENEFICIADO EM ESTABELECIMENTO COM INSPEÇÃO OFICIAL. AS ENTREGAS DOS PRODUTOS DEVERAO SER REALIZADAS COM VEICULOS REFRIGERADOS OU ISOTERMICOS FECHADOS.	UND	saboroso	35000.0	0,52	18.200,00	
2	LEITE em po integral embalagem de 400 Gr. LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO.ENRIQUECIDO COM NO MÍNIMO 10 VITAMINAS E MINERAIS,FERRO, IODO E ZINCO. PRODUTO DESIDRATADO CONSTITUÍDO POR LEITE EM PÓ INTEGRAL. O PRODUTO PODERÁ SER ADICIONADO DE LECITINA DE SOJA. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS CENTESIMAL MÍNIMA: VALOR ENERGÉTICO 490 KCAL, PROTEÍNA 26G, GORDURAS TOTAIS 26G, GORDURAS SATURADAS 16G, SÓDIO 320G, CÁLCIO 890MG, NO MÍNIMO 10 VITAMINAS SENDO VITAMINA “A” 710MCG, VITAMINA “D” 5,9MCG, BIOTINA 36MCG, VITAMINA “PP” 19MG, ACIDO FÓLICO 284MCG E MINERAIS SENDO FERRO 17MG, IODO 156MCG E ZINCO 8,1MCG. EMBALADO EM SACO DE 400G EM POLIETILENO METALIZADO FLEXÍVEL, ATÓXICO E RESISTENTE.FECHADO HERMETICAMENTE DE MANEIRA A GARANTIR A QUAL IDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PRAZO DE VALIDADE. ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO E REEMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, FECHADA COM FITA ADESIVA E COM CAPACIDADE PARAATÉ 10KG. A VALIDADE DO PRODUTO DEVE SER DE NO MÍNIMO 12 MESES APÓS A DATA DE AÇÃO QUE DEVE ESTAR CLARAMENTE IMPRESSA NA EMBALAGEM PRIMÁRIA.	Unid.	vianeza	4000.0	9,98	39.920,00	
33948	LEITE UHT INTEGRAL 1LT CAIXINHA 	UND	portoalegre	4000.0	3,48	13.920,00	
33980	MACARRÃO TALHARIM 500GR 	Pacote	yara	700.0	4,90	3.430,00	
33981	MAIONESE TRADICIONAL, 1KG Com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolucao 12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - CNNPA	Unidade	vigor	500.0	9,48	4.740,00	
6599	MARGARINA C/ SAL, POTE 500 GMS Margarina produzida exclusivamente de gordura vegetal , com adição de sal., em potes de olipropileno com lacre de papel aluminiza do entre a tampa e o pote, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo contendo peso líquido 250g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) mes es a partir da data de entrega na unidade requisitan	UND	claybom	1000.0	4,29	4.290,00	
33952	MOLHO DE TOMATE 340 GR SACHE 	UND	paladio	2500.0	1,65	4.125,00	
36381	PAÇOQUINHA DE AMENDOIM OCT COM 56 UND 	PACOTE	aritana	200.0	16,90	3.380,00	
24085	PÓ PAR GELATINA SABORES: ABACAXI CEREJA MORANGO UVA E DIVERSOS. 1KG SABORES CONFORME SOLICITAÇÃO: ABACAXI CEREJA MORANGO UVA E DIVERSOS COM AÇUCAR SACOS PLÁSTICOS DE 01 KG VALIDADE MÍNIMA: 12 MESES.	PCT	qualymax	500.0	18,49	9.245,00	
33955	POLPA DE FRUTA 100GR Polpa de fruta congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritos animais ou vegetais . Não deve conter fragementos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas á sua composição normal.Deverá se apresentar acondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 100g, com informações nutricionais de acesso ao consumidor. O prazo de validade deverá ser no máximo de 03 meses a partir da data de fabricação e se apresentar nos seguintes sabores: acerola, maracujá, cajá, goiaba e caju. Proveniente de estebelecimento cominspeção oficial.	UND	naturali	3000.0	2,35	7.050,00	
24193	POLVILHO DOCE EMBALAGEM COM 1 KG 	PCT	dioka	1100.0	6,49	7.139,00	
36382	QUEIJO TIPO CATUPIRY 500G 	UND	tradicional	100.0	17,89	1.789,00	
36377	REQUEIJAO CREMOSO 200G 	UND	sulminas	150.0	5,99	898,50	
24198	SUCO ARTIFICIAL ADOÇADO SABORES VARIADOS PACOTE COM 1 KG 	UND	pacha	1000.0	7,49	7.490,00	
19527	SUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR GOIABA EMBALAGEM COM 500 ML COM DADOS DE INDENTIFICAÇAO  DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUÇOES DA ANVISA/MS O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E O MINISTERIO DA SAÚDE	UND	seregy	3000.0	4,35	13.050,00	
VALOR TOTAL:	242.178,50	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0020/2020 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG),  Segunda-feira , 04 de Maio de 2020.

________________________________                  _________________________________
CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus             EmpresaCOMERCIAL SUPER BOX LTDA
Robson Adalberto Mota Dias                                  Rep. Legal: HUGO LEAL DA SILVA
CPF:                                                                         CPF: 803.431.206-15                                                                                                                                                   
                                                                                     
TESTEMUNHAS:
1________________________________RG.             
2________________________________RG.