PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 08/2020, CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020.

CONTRATO N.º 24/2020

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS, SEM LICITAÇÃO, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇÃO ESCOLAR.

O Município de Coração de Jesus, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n. 22.680.672/0001-28, com sede na Praça Dr. Samuel Barreto, nº 56, centro, nesta cidade de Coração de Jesus/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Robson Adalberto Mota Dias, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado o grupo informal ELIAS SOUZA BARBOSA neste ato representado pelo Sr.(a) Elias Souza Barbosa, portador do CPF Nº 130621136-00, residente e domiciliado fazenda Alvação, neste município de Coração De Jesus/MG, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Dispensa nº 03/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O objeto da presente licitação, visa à contratação AQUISIÇÃO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTE MUNICIPIO..

PARÁGRAFO ÚNICO - A critério da CONTRATANTE, poderão ocorrer acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, observados os limites estabelecidos no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 

CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA
OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Merenda Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA QUINTA:
O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até Quinta-feira , 31 de Dezembro de 2020. 
a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a Dispensa n.º 0003/2020.
b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá conforme listagem anexa a seguir:

MATERIAL/SERVIÇO	UND	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
ABOBORA BRASILEIRA, PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA	Kg	153.85	2,88	443,08	
ABOBRINHA VERDE, DE PRIMEIRA, IN NATURA Apresentando grau de maturação tal qual lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasito e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	KG	90.91	2,91	264,55	
ALHO,PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA Embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude.	Kg	132.0	18,04	2.381,28	
BANANA PRATA, PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	Kg	300.0	3,74	1.122,00	
LARANJA PERA, PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	KG	272.73	2,76	752,73	
LIMAO, de primeira, in natura. Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	Kg	50.0	4,86	243,00	
MAMAO PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	Kg	375.0	3,61	1.353,75	
MANDIOCA, PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA,CASCA LISA, MEDIO A GRANDE, SEM FUNGOS, RACHADUAS OU SUJIDADES Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	KG	115.38	2,84	327,69	
MARACUJA, de primeira, in natura. Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	Kg	77.78	7,41	576,33	
MAXIXE, DE PRIMEIRA, IN NATURA. Apresentando grau de maturação tal qual lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasito e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	KG	41.67	3,78	157,50	
MELANCIA Melancia----redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades,parasitas e larvas,tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, compolpa firme e intacta,acondicionada em a granel,pesando entre (6 a 10)kgcada unidad	KG	571.43	2,18	1.245,71	
TOMATE SALADA, PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	KG	187.5	5,88	1.102,50	

O valor global deste contrato é de R$ 9.970,12 (nove mil e novecentos e setenta reais e doze centavos), considerando o exercício de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA:
No valor mencionado na cláusula sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Nº FICHA	DOTAÇÃO	
347	6.1.2.12.306.22.2049.33903000	
348	6.1.2.12.306.22.2050.33903000	
412	6.1.3.12.306.22.2056.33903000	
349	6.1.2.12.306.22.2050.33903000	
350	6.1.2.12.306.22.2050.33903000	
345	6.1.2.12.306.22.2049.33903000	
413	6.1.3.12.306.22.2056.33903000	
346	6.1.2.12.306.22.2049.33903000	
351	6.1.2.12.306.22.2051.33903000	
411	6.1.3.12.306.22.2056.33903000	
414	6.1.3.12.306.22.2057.33903000	

CLÁUSULA NONA:
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. 

Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA:
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e outras Entidades designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
O presente contrato rege-se, ainda, pela Dispensa nº 0003/2020, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA VIGÉSIMA:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA:
Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até Quinta-feira , 31 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA:
É competente o Foro da Comarca de Coração de Jesus/MG para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Coração de Jesus/MG, 04 de março de 2020.

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PREFEITO MUNICIPAL.
Robson Adalberto Mota Dias

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GRUPO INFORMAL
ELIAS SOUZA BARBOSA

TESTEMUNHAS:

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