ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0013/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0004/2020
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº0002/2020

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR DESTINADOA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DESTE MUNICIPIO, CONFORME PROPOSTA NUMERO 36000.28000.2812962/01-900, RESOLVE Registrar os Preços da empresa NELSON LEITE FERREIRA - ME, CNPJ nº 13.345.635/0001-72, com endereço na RUA DO SETE DE SETEMBRO, 763, MARACANÃ, MONTES CLAROS-MG, representada por NELSON LEITE FERREIRA inscrito(a) no CPF: 369.055.506-04 de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR DESTINADOA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DESTE MUNICIPIO, CONFORME PROPOSTA NUMERO 36000.28000.2812962/01-900. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
35536	AGULHA RAQUE-ESPINAL 25GX90MM DESCRIÇÃO: ESTEREIS, ATOXICAS E APIROGENICAS, INDICCADO PARA ANESTESIA RAQUIDIANA. DEVE POSSUIR PONTA TIPO QUINCKE SEM IMPERFEIÇOES OU REBARBAS PARA PREVENIR A DILACERAÇÃO DOS TECIDOS NA DURAMATER. GARANTIA DE UMA CONEXÃO SEGURA POIS DEVERA POSSUIR GARANTIA DE UMA CONEXÃO SEGURA POIS DEVE POSSUIR CANHAO LUER-LOK PERMITIR PERFEITA VISUALIZAÇÃO DE LIQUOR E FACILITAR A REINSERAÇÃO DO MADRIL.	UND	procare	150.0	9,95	1.492,50	
35537	AGULHA RAQUE - ESPINAL 27GX90MM DESCRIÇÃO: ESTEREIS, ATOXICAS E APIROGENICAS, INDICCADO PARA ANESTESIA RAQUIDIANA. DEVE POSSUIR PONTA TIPO QUINCKE SEM IMPERFEIÇOES OU REBARBAS PARA PREVENIR A DILACERAÇÃO DOS TECIDOS NA DURAMATER. GARANTIA DE UMA CONEXÃO SEGURA POIS DEVERA POSSUIR GARANTIA DE UMA CONEXÃO SEGURA POIS DEVE POSSUIR CANHAO LUER-LOK PERMITIR PERFEITA VISUALIZAÇÃO DE LIQUOR E FACILITAR A REINSERAÇÃO DO MADRIL.	UND	procare	100.0	18,68	1.868,00	
35538	CATETER INTRAVENOSO N18 CAIXA C/100UND RADIOPACO COM HIDROFOBICO 14X1,9X19MM. CATETER I.V. Nº18 COM P.T.F.E. RADIOPACO. COMPOSIÇÃO: AGULHA SILICONIZADA COM BISEL B-ANGULADO É TRIFACETADO; CATETER (OU CANULA) EM BIOMATERIAL; CONECTOR CODIFICADO POR CORES, CAMARA DE REFLUXO EM CRISTALINA; TAMPA/ FILTRO DA CAMARA DE REFLUXO DO TIPO BIO-SELETIVO; SENDO INDICADO PARA TERAPIA INTRAVENOSA PERIFERICA PARA INFUSOES DE MEDIA DURAÇÃO (PERMANENCIA DE ATE 72 HORAS NA VIA). BOM DESEMPENHO DE PUNÇAO PARA QUE POSSA REDUZIR O TRAUMATISMO DOS TECIDOS. CONECTOR LUER-LOK CODIFICADO POR CORES QUE POSSIBILITE UMA CONEXAO SEGURA AO EQUIPO, FACILITA A IDENTIFICAÇÃO DO CALIBRE E TAMBEM OFEREÇA EMPUNHADURA SEGURA E PERMITA RAPIDA VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO SANGUINEO E/OU MEDICAMENTO INFUDIDO; REDUZ A PRESSÃO INTERNA DA CAMARA E PERMITIR A VISUALIZAÇÃO DO SANGUE NO EXATO MOMENTO DA PUNÇÃO 	CAIXA	becare	12.0	97,90	1.174,80	
35539	CATETER INTRAVENOSO Nº20 CAIXA COM 100 RADIOPACO COM HODROFOBICO 14X1,9X19MM. CAIXA COM 100 UNIDADES CATETER I.V. Nº 20 COM P.T.F.E. RADIOPACO COM FILTRO HIDROFÓBICO - 14X1,9X19mm: COMPOSIÇÃO: AGULHA SILICONIZADA COM BISEL B-ANGULADO E TRIFACETADO; CATÉTER (OU CÂNULA) EM BIOMATERIAL; CONECTOR CODIFICADO POR CORES, CÂMARA DE REFLUXO EM CRISTALINA; TAMPA/FILTRO DA CÂMARA DE REFLUXO DO TIPO BIO-SELETIVO. SENDO INDICADO PARA TERAPIA INTRAVENOSA PERIFÉRICA, PARA INFUSÕES DE MÉDIA DURAÇÃO (PERMANÊNCIA DE ATÉ 72 HORAS NA VIA). BOM DESEMPENHO NA PUNÇÃO PARA QUE POSSA REDUZIR O TRAUMATISMO DOS TECIDOS. CONECTOR LUER-LOK CODIFICADO POR CORES QUE POSSIBILITE UMA CONEXÃO SEGURA AO EQUIPO, FACILITA A IDENTIFICAÇÃO DE CALIBRE; E TAMBÉM OFEREÇA EMPUNHADURA SEGURA E PERMITA RÁPIDA VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO SANGUÍNEO E/OU MEDICAMENTO INFUNDIDO; REDUZ A PRESSÃO INTERNA DA CÂMARA E PERMITE A VISUALIZAÇÃO DO SANGUE NO EXATO MOMENTO DA PUNÇÃO - 	CAIXA	becare	30.0	97,90	2.937,00	
35540	CATETER INTRAVENOSSO N°22 RADIOPACO COM HODROFOBICO 1314X1,9X19MM. CAIXA COM 100 UNIDADES  CATETER I.V. Nº 22 COM P.T.F.E. RADIOPACO COM FILTRO HIDROFÓBICO - 14X1,9X19mm: COMPOSIÇÃO: AGULHA SILICONIZADA COM BISEL B-ANGULADO E TRIFACETADO; CATÉTER (OU CÂNULA) EM BIOMATERIAL; CONECTOR CODIFICADO POR CORES, CÂMARA DE REFLUXO EM CRISTALINA; TAMPA/FILTRO DA CÂMARA DE REFLUXO DO TIPO BIO-SELETIVO. SENDO INDICADO PARA TERAPIA INTRAVENOSA PERIFÉRICA, PARA INFUSÕES DE MÉDIA DURAÇÃO (PERMANÊNCIA DE ATÉ 72 HORAS NA VIA). BOM DESEMPENHO NA PUNÇÃO PARA QUE POSSA REDUZIR O TRAUMATISMO DOS TECIDOS. CONECTOR LUER-LOK CODIFICADO POR CORES QUE POSSIBILITE UMA CONEXÃO SEGURA AO EQUIPO, FACILITA A IDENTIFICAÇÃO DE CALIBRE; E TAMBÉM OFEREÇA EMPUNHADURA SEGURA E PERMITA RÁPIDA VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO SANGUÍNEO E/OU MEDICAMENTO INFUNDIDO; REDUZ A PRESSÃO INTERNA DA CÂMARA E PERMITE A VISUALIZAÇÃO DO SANGUE NO EXATO MOMENTO DA PUNÇÃO 	CAIXA	becare	30.0	97,90	2.937,00	
35543	COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO 2000ML COM VALVULA ANTI-REFLUXO.UNIDADE.   COLETOR DE URINA POR SISTEMA FECHADO 2000 ml C/ VÁLVULA ANTI-I-REFLUXO: SISTEMA FECHADO PARA COLETA DE URINA (AFERIÇÃO DE VOLUME DE DRENAGEM) COM CAPACIDADE DE 2000 ml; BOLSA TRANSPARENTE NA FACE ANTERIOR E BRANCO NA FACE POSTERIOR , PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DO ASPECTO DA DIURESE; VÁLVULA ANTI-REFLUXO VERTICAL; TUBO EXTENSOR EM PVC COM 1,10 cm, TRANSPARENTE ATÓXICO, FLEXÍVEL, ISENTO DE MEMÓRIAS DE DOBRAS E COM PINÇA CORTA-FLUXO SEGURA E DESLIZANTE NA COR BRANCA; SUPORTE DE FIXAÇÃO COM HASTE RÍGIDA, NA COR BRANCA, QUE PERMITE O MANUSEIO COM APENAS UMA DAS MÃOS, E FIXAÇÃO SEGURAEM TODOS OS TIPOS DE LEITOS; ALÇA DE CORDÃO COM 40 cm DE COMPRIMENTO, PARA O MANUSEIO NO TRNASPORTE DE PACIENTES INDEPENDENTES DE AMBULANTES; EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E LAMINADO DE POLIPROPENO, ESTERELIZADA EM ÓXIDO DE ETILENO GARANTINDO A VALIDADE POR 5 ANOS. 	UND	labor	100.0	4,80	480,00	
35545	COMPRESSA CIRUGICA (CAMPO OPERATORIO) 45X50 CM -100% ALGODÃO , PACOTES   COMPRESSA CIRÚRGICA (CAMPO OPERATÓRIO) 45X50CM - 100% ALGODÃO: TECIDO QUÁDRUPLO, COM FIO RADIOPACO, TER ENTRELAÇAMENTO DAS QUATRO CAMADAS DO TECIDO QUE A COMPÕEM. POSSUIR UM CADARÇO DUPLO EM FORMA DE ALÇA. NÃO SOLTAR FIAPO, POSSUIR UMA COSTURA LATERAL PARA UMA MAIOR SEGURANÇA. POSSUIR ALTA CAPACIDADE DE RETER LÍQUIDO - UND (OBS: SÓ ACEITAMOS COM MATERIAL DE BOA QUALIDADE) 	UND	clean	40.0	94,40	3.776,00	
35546	ELETRODOS DESCART P/ MONITORIZAÇÃO CATDIACA  ADULTO PRE GEL,ELETROCARDIOGRAM,HIPOALEGENICO,SISTEMA DE CONDUTOR SOLIDO-MODELO ADULTO PCT C/ 50 UND 	Pacote	vitalcor	100.0	19,20	1.920,00	
35547	EQUIPO MACROGOTAS , EM PVC COMPRIMENTO DE 1,35 COM INJETOR BICO PERFURO CORTANTE E TAMPA DE PROTEÇÃO. UND"JETOR 	UND	tkl	2200.0	1,29	2.838,00	
35548	ESPARADRAPO IMPERMEAVEL,EXTRA FLEXIVEL,10CMX4,5M,CAIXA COM 24 UNIDADES. 	CAIXA	misner	20.0	167,40	3.348,00	
35568	FILME PARA MAMOGRAFIA TAMANHO 18X24 CM 	caixa	fuji	14.0	276,80	3.875,20	
35569	FILME PARA RAIO X TAMANHO 35X35 CM FILME PARA RAIO X, SENSÍVEL À LUZ VERDE.TAMANHO 35X35CM CAIXA C/ 100UNID: 	caixa	fuji	10.0	287,40	2.874,00	
35570	FILME PARA RAIO X TAMANHO 35X43 CM FILME PARA RAIO X, SENSÍVEL À LUZ VERDE.TAMANHO 35X43CM - CX C/ 100UND 	caixa	fuji	10.0	375,40	3.754,00	
35549	FIO CATGUT CROMADO 0 C/ AGULHA 5 cm - USP 0 EP 1/2 CIRC. CILINDRICA 75 cmCX C/24 UNID: CX C/24 UNID- GINECOLOGIA. 	CAIXA	shalon	10.0	137,68	1.376,80	
35550	FIO CATGUT CROMADO 1- C/ AG .1/2 CIRC-5,0 CM -75CM C/ 24 UND FR FECHAMENTO GERAL: OBSTETRICO 	CAIXA	shalon	10.0	137,68	1.376,80	
35551	FIO CATGUT SIMPLES 0 C/ AGULHA 5,0 CM -1/2 CIRC -90 CM CX C/ 24 UND FECHAMENTO GERAL. 	CAIXA	shalon	10.0	137,68	1.376,80	
35552	FIO CATGUT SIMPLES 1 C/ AGULHA 5,0 CM ½ CIRC -90 CM  UNID - FECHAMENTO GERAL 	CAIXA	shalon	10.0	137,68	1.376,80	
35553	FIO NYLON 2-0 C/ AGULHA -3/8 – 3,0 CM – 45 CM 	CAIXA	TECHNOFIO	10.0	65,90	659,00	
35554	FIO NYLON 3-0 C/ AGULHA – 3/8-3,0 CM 45 CM  . 	CAIXA	TECHNOFIO	10.0	65,90	659,00	
35555	FIO NYLON 4-0 C/ AGULHA 3/8-3,0 CM 	CAIXA	TECHNOFIO	8.0	65,90	527,20	
35556	FIO VICRIL 1 C/ AGULHA 4,0 CM –CAIXA  COM 36 UND  . ( 	CAIXA	TECHNOFIO	6.0	372,20	2.233,20	
35557	FIO VICRIL 2 C/ AGULHA 3,0 CM – CAIXA  COM 36 UND. 	CAIXA	TECHNOFIO	6.0	372,20	2.233,20	
VALOR TOTAL:	45.093,30	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0002/2020 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG),  Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020.

________________________________          _________________________________
CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus             Empresa: NELSON LEITE FERREIRA - ME
Robson Adalberto Mota Dias                                 Rep. Legal: NELSON LEITE FERREIRA
                                                                                CPF: 369.055.506-04                                                                                                                                                   

                                                                            
TESTEMUNHAS:

1________________________________
RG.             

2________________________________
RG.