ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0111/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0115/2019
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0069/2019

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E LABORATORIAIS DESTINADOS A ESTA MUNICIPALIDADE, RESOLVE Registrar os Preços da empresa RD PHARMA LTDA, CNPJ nº 10.491.244/0001-78, com endereço na MARECHAL FLORIANO, 2032, LOURDES, GOVERNADOR VALADARES-MG, representada por ODINEY FERNANDES DOS SANTOS inscrito(a) no CPF: 043.182.876-88 de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E LABORATORIAIS DESTINADOS A ESTA MUNICIPALIDADE. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
25497	ADAPTADOR DE AGULHA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO 25 X 0.70 MM 	UND	CRALPLAST	3000.0	0,11	330,00	
26366	AMBU COMPLETO COM RESERVATORIO - ADULTO 	UND	FOYOMED	15.0	145,80	2.187,00	
26367	AMBU COMPLETO COM RESERVATORIO - INFANTIL 	UND	FOYOMED	15.0	145,80	2.187,00	
26983	APARELHO DE AFERIR PRESSAO KIT COM BRAÇADEIRA PRETA FECHO METAL COM ESTETOSCOPIO DUPLO PRETO COMPOSTO DE APARELHO DE PRESSÃO MECANISMO COM MOSTRADOR GRADUADO E MANOMETRO RESISTENTE, BRAÇADEIRA PRETA EM NYLON COM FECHO EM METAL, PERA COM VALVULA EM METAL REFORÇADO, AFERIDO PELO INMETRO/DIMEL E ESTETOSCOPIO: ESTETOSCOPIO DUPLO PRETO COM SISTEMA DOTADO DE ALTA SENSIBILIDADE PARA AUSCULTA DE SONS CARDIO-PULMONARES, CABEÇOTE CONFECCIONADO COM MATERIAL EM SUPER RESISTENTE, HASTES FLEXIVEIS COM OLIVAS MACIAS. ACOMPANHA BOLSA EM NYLON COM ZIPER. TEM QUE TER O REQUISITO DE OTIMA QUALIDADE.	UND	PREMIUM	70.0	55,08	3.855,60	
26368	ATADURA CREPOM 10 CM 9 FIOS, 100% ALGODAO, ELATICAS E POROSAS, TRANSFORMADA EM ROLO DE MANTA UNIFORME, POSSUIR LATERAL COM CORTE SINUOSO PARA EVITAR DESFIAMENTO. SENDO INDICADA PARA QUALQUER TIPO E TAMANHO DE IMOBILIZAÇAO, ONDE A FIXAÇAO RAPIDA E FUNDAMENTAL, COMO POR EXEMPLO: FRATURAS OSSEAS, LESOES MUSCULARES, CORREÇOES TERAPIAS E OUTROS USOS. SENDO EXCELENTE PARA TRABALHAR COM GRANDE ECONOMIA DE MATERIAL E TEMPO, PROPORCIONANDO MAIOR RENTABILIDADE  PCT. C/ 12 UND ( OBS: NAO ACEITAMOS A MARCA PEROLA E POLAR FIX )	PCT	ERIMAX	500.0	4,25	2.125,00	
26369	ATADURA CREPOM 15 CM 9 FIOS, 100% ALGODAO, ELATICAS E POROSAS, TRANSFORMADA EM ROLO DE MANTA UNIFORME, POSSUIR LATERAL COM CORTE SINUOSO PARA EVITAR DESFIAMENTO. SENDO INDICADA PARA QUALQUER TIPO E TAMANHO DE IMOBILIZAÇAO, ONDE A FIXAÇAO RAPIDA E FUNDAMENTAL, COMO POR EXEMPLO: FRATURAS OSSEAS, LESOES MUSCULARES, CORREÇOES TERAPIAS E OUTROS USOS. SENDO EXCELENTE PARA TRABALHAR COM GRANDE ECONOMIA DE MATERIAL E TEMPO, PROPORCIONANDO MAIOR RENTABILIDADE – PCT. C/ 12 UND	PCT	ERIMAX	500.0	5,85	2.925,00	
26370	ATADURA CREPOM 20 CM 9 FIOS, 100% ALGODAO, ELATICAS E POROSAS, TRANSFORMADA EM ROLO DE MANTA UNIFORME, POSSUIR LATERAL COM CORTE SINUOSO PARA EVITAR DESFIAMENTO. SENDO INDICADA PARA QUALQUER TIPO E TAMANHO DE IMOBILIZAÇAO, ONDE A FIXAÇAO RAPIDA E FUNDAMENTAL, COMO POR EXEMPLO: FRATURAS OSSEAS, LESOES MUSCULARES, CORREÇOES TERAPIAS E OUTROS USOS. SENDO EXCELENTE PARA TRABALHAR COM GRANDE ECONOMIA DE MATERIAL E TEMPO, PROPORCIONANDO MAIOR RENTABILIDADE - PCT. C/ 12 UND	PC	ERIMAX	500.0	7,53	3.765,00	
25498	CALICE SEDIMENTAÇAO  EM VIDRO GRADUADO 	UND	CRYSTAL	25.0	6,32	158,00	
26385	COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE 20 LT COMPOSTO DE PAPELÃO DURO COM ALÇA, PROTEÇÃO INTERNA DE PAPELÃO – 20 LITROS – CX C/20 UND	CX	GRANDESC	80.0	83,10	6.648,00	
26386	COLETOR DE URINA PARA INCOTINENCIA URINARIA COM TUBO EM PVC CONECTADO A UM PRESERVATIVO DE LATEX, ATOXICO, ESTERIL, ESTERELIZADO A OXIDO DE ETILENO,PRODUTO DE USO UNICO –PCT 10 UND	PCT	FOYOMED	80.0	4,35	348,00	
26428	ESTETOSCOPIO ADULTO COM HASTE Y, ANEL DE FIXAÇAO E CAMPANULA DO AUSCUTADOR EM AÇO INOXIDAVEL, ACABAMENTO SEM REBARBAS, AUSCUTADOR DUO-SOM COM DIAFRAGMA RESISTENTE E DE ALTA SENSIBILIDADE, NOTA 1,COM JOGO DE OLIVA RESERVA	UND	WILTEX	40.0	16,20	648,00	
26432	ESTETOSCOPIO INFANTIL COM HASTE Y ANEL DE FIXAÇAO E CAMPANULA DO AUSCUTADOR EM AÇO INOXIDAVEL, ACABAMENTO SEM REBARBAS, AUSCUTADOR DUO-SOM COM DIAFRAGMA RESISTENTE E DE ALTA SENSIBILIDADE, NOTA 1: COM JOGO DE OLIVA RESERVA	UND	WILTEX	30.0	16,20	486,00	
26582	KIT DE CORANTE PANOTICO COLORACAO DE TRIPANOSSOMA, COLORACAO RAPIDA, CORANTE PANOTICO PARA A COLORACAO DIFERENCIAL DOS ELEMENTOS FIGURADOS DO SANGUE REAGENTES- PANOTICO RAPIDO N 1: COMPOE-SE POR UMA SOLUCAO DE TRIARILMETANO A 0,1%,  PANOTICO RAPIDO N 2: COMPOE-SE POR UMA SOLUCAO DE XANTENOS A 0,1%,  PANOTICO RÁPIDO N 3: COMPOE-SE POR UMA SOLUCAO DE TIAZINAS A 0,1%	UND	NEW  PROV	5.0	35,60	178,00	
26598	KIT PAPANICOLAU GRANDE COMPOSICAO: 01 ESPECULO VAGINAL GRANDE+01 ESCOVA CERVICAL+01 ESPATULA DE MADEIRA MODELO 1YRE+01 LUVA PLASTICA E.V.A.+01 ESTOJO PORTA LAMINAS +01 LAMINA DE VIDRO, PRODUTO NAO ESTERIL E DE USO UNICO	UND	VAGISPEC	800.0	2,46	1.968,00	
26601	KIT PAPANICOLAU PEQUENO. COMPOSICAO: 01 ESPECULO VAGINAL GRANDE+01 ESCOVA CERVICAL+01 ESPATULA DE MADEIRA MODELO 1YRE+01 LUVA PLASTICA E.V.A.+01 ESTOJO PORTA LAMINAS +01 LAMINA DE VIDRO, PRODUTO NAO ESTERIL E DE USO UNICO	UND	VAGISPEC	800.0	1,58	1.264,00	
26727	MASCARA PLASTICA PARA NEBULIZACAO ADULTO IDEAL PARA UNIDADE DE NEBULIZACAO I-205, ATOXICA E DE FACIL ESTERILIZACAO	UND	PROTEC	200.0	11,19	2.238,00	
26728	MASCARA PLASTICA PARA NEBULIZACAO INFANTIL IDEAL PARA UNIDADE DE NEBULIZACAO I-205, ATOXICA E DE FACIL ESTERILIZACAO.	UND	PROTEC	200.0	11,19	2.238,00	
31359	NEW SHAKER - TERAPIA VIBRATÓRIA EXPIEATÓRIA PARA MOBILIZAÇÃO DE SECREÇÕES NEW SHAKER E UM APARELHO PARA FISIOTERAPIA RESPIRATORIA, NÃO DESCARTAVEL, PARA USO INDIVIDUAL. COMO NÃO DEVE SER UTILIZADO POR MAIS DE UM PACIENTE RECOMENDA-SE QUE SEJA RECUSADO O APARELHO CUJA A EMBALAGEM INTERNA ( ENVELOPE DE PLASTICO) TENHA SIDO VIOLADO. É INDICADO PARA SITUAÇÕES EM QUE HÁ ACUMULO DE SECREÇÕES BRONQUICAS, COMO BRONQUITES AGUDAS E CRÔNICAS DE QUALQUER NATUREZA (ASMATICAS, TABAGICAS, ETC), PENEUMONIAS, ATELECTASIAS PULMONARES SECUNDARIAS A OBSTRUÇÃO BRONQUICA POR SECREÇÕES, ENFISEMAS PULMONAR E BRONQUIECTASIA.	UND	NCS	70.0	38,75	2.712,50	
26788	PINÇA KELLY 14CM RETA, PRODUTO CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDAVEL,  PONTA RETA, COM SERRILHA, TAMANHO 14CM, EMBALAGEM: PLASTICA INDIVIDUAL, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇAO, PROCEDENCIA E RASTREABILIDADE, FABRICADO DE ACORDO COM PADROES INTERNACIONAIS DE QUALIDADE, NORMAS DA ABNT	UND	WELDON	80.0	18,38	1.470,40	
31358	RESPIRON - INSPIRÔMETRO DE INCENTIVO - EXERCITADOR RESPIRATORIO PULMONAS REGUL INSPIROMETRO DE INCENTIVO AS COMPLICAÇÕES PULMONARES SÃO FREQUENTES EM PACIENTES SUBMETIDOS A CIRURGIAS DE QUALQUER NATUREZA, ATINGIDO PRINCIPALMENTE AQUELES MAIS SENSIVEIS OU FORÇADOS A PERMANENCIA PROLONGADA NO LEITO. E UM APARELHO DE BAIXO CUSTO, DE FACIL UTILIZAÇÃO E E EFICACIA CIENTIFICAMENTE COMPROVADA, IGUAL OU SUPERIOR A DE EQUIPAMENTOS MUITO MAIS CAROS E SOFISTICADOS. NÃO É PROPRIAMENTE DESCARTAVEL, POIS PODE SER USADO MUITAS VEZES, MAS É DE USO INDIVIDUAL, ISTO É, NÃO DEVE SER UTILIZADO POR MAIS DE UM PACIENTE. EM CASO DE CIRURGIA, INCLUSIVE, RECOMENDA-SE QUE O PACIENTE LEVE O APARELHO AO DEIXAR O HOSPITAL PARA PROSSEGUIR EM CASA COM OS EXERCÍICOS RESPIRATÓRIOS. PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ATELECTASIAS POS-OPERATÓRIAS.- PARA PREVENÇÃO DE INFECÇÕES PULMONARES EM IDOSOS, ACAMADOS OU EM OUTRAS SITUAÇÕES SEGUNDO ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADAS, - INCENTIVA A INSPIRAÇÃO PROFUNDA, - EXPANDE OS ALVÉOLOS PULMONARES, - ECERCITA OS MUSCULOS RESPIRATÓRIAS, - AUXILIA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRONCO-PULMONARES.	UND	GC MEDICA	30.0	22,80	684,00	
26961	TERMOMETRO CLINICO DIGITAL, VISOR DECIMAL, MEDIÇAO EM ºC, A PROVA DAGUA,INDICADOR SONORO , ALERTAS DIFERENCIADOS PARA TEMPERATURA NORMAL E FEBRIL, MEMORIZA ULTIMA TEMPERATURA.	UND	G-TECH	50.0	9,48	474,00	
25464	TUBO VACUO SILICONIZADO - SORO 4 ML 	UND	GLOBAL MEDICARE	15000.0	0,54	8.100,00	
VALOR TOTAL:	46.989,50	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0069/2019 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG),  Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019.

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CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus             Empresa: RD PHARMA LTDA
Robson Adalberto Mota Dias                                  Rep. Legal: ODINEY FERNANDES DOS SANTOS
                                                                                CPF: 043.182.876-88                                                                                                                                                   
                                                                                     
TESTEMUNHAS:

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RG.             

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RG.