ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0081/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0105/2019
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0060/2019

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA E ELETROELETRÔNICOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, RESOLVE Registrar os Preços da empresa POLO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 31.560.722/0001-24, com endereço na RUA COPERNICO, representada por FLAVIO EDUARDO DA COSTA inscrito(a) no CPF: 048.859.426-08 de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA E ELETROELETRÔNICOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
30041	AMPLIFICADOR SLIM-1000 USB FM 30W RMS 8R BIV. 	UND	FRAHM	10.0	665,00	6.650,00	
30018	APARELHO PARA MICROFONE SEM FIO DUPLO DE MAO COM MALETA 	UND	LYCO	5.0	695,00	3.475,00	
30022	APOIO DE PUNHO TECLADO MATERIAL ELASTOMERO, TECIDO E GELATINA DE SILICONE, COR AZUL, COMPRIMENTO 39, LARGURA 36 AUTURA APOIO PUNHO 20. ERGONOMICO, BASE ANTIDERRAPANTE E BORDAS ARREDONDADAS.	UND	MULTILASER	25.0	74,00	1.850,00	
30050	AUTOTRASFORMADOR DE VOLTAGEM POTÊNCIA 750VA 	UND	TRAFOTRON	10.0	190,00	1.900,00	
30009	CAIXA AMPLIFICADA MULTIUSO COM LEITOR USB/SD CARD E MICROFONE SEM FIO 	UND	MACKINTEC	50.0	815,00	40.750,00	
25344	CAIXA ATIVA 150W COM BLUETOOTH E USB SC 10 A PRETA	UND	FRAHM	15.0	1.300,00	19.500,00	
30051	CAMERAS EXTERNAS DE SEGURANÇA CAMERAS DE SEGURANÇA INFRAVERMELHO	UND	GIGA	30.0	130,00	3.900,00	
20690	COMPUTADOR CORE i3 4GB MICROCOMPUTADOR: COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:-PROCESSADOR: VELOCIDADE MÍNIMA DE 3.4GHZ COM NUCLEO DUPLO E QUATRO THREADS, BARRAMENTO DE 5GT/S, EM ARQUITETURA DMI OU SUPERIOR; MEMÓRIA CACHÊ TOTAL DE NO MÍNIMO 3MB, LITOGRAFIA DE NO MAXIMO 22 NANÔMETROS.-PLACA-MÃE: SUPORTE À VELOCIDADE DO BARRAMENTO ACIMA MENCIONADA, ARQUITETURA DE DUPLO CANAL DE ACESSO À MEMÓRIA, MÍNIMO DE 2 SOQUETES PARA MEMÓRIA DDR3 COM SUPORTE ATÉ 16GB. DEVE SUPORTAR MEMÓRIA DE ATÉ 1600MHZ. MÍNIMO DE 2 SLOT PDI EXPRESS X1 E 1SLOT PCI EXPRESS X16. APRESENTAR DECLARAÇÃO COMPROVANDO QUE A PLACA MÃE É MESMO FABRICANTE DO MICROCOMPUTADOR OU EM REGIME OEM.-MEMÓRIA RAM: MEMÓRIA DDR3 SDRAM DUAL CHANNEL INSTALADA DE NO MÍNIMO, 4GB. VELOCIDADE DE ACESSO DE NO MINIMO 1333MHZ.-BIOS: BIOS COM SUPORTE PLUG AND PLAY. SENHA DE ACESSO (BOOT/SETUP). DATA DE ATUALIZAÇÃO: MÍNIMO DE 2010.-CONTROLADORA DE VÍDEO: INTERFACE PCI EXPRESS X16 OU SOLUÇÃO ON-BOARD. SUPORTE À RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1280 X 1024 PIXELS. CONECTORES VGA NO MÍNIMO.-CONTROLADORAS DE DISPOSITIVOS / INTERFACES DE E/S: MÍNIMO DE 4 INTERFACES SATA-2 COM SUPORTE A, NO MÍNIMO, 4 DISCOS RÍGIDOS. MÍNIMO DE 10 PORTAS USB 2.0, SENDO PELO MENOS 2 INSTALADAS NA PARTE FRONTAL DO GABINETE DO MICROCOMPUTADOR.-DISCO RÍGIDO: CAPACIDADE MÍNIMA DE 1000GB, MÍNIMO DE 7200 RPM INTERFACE SATA-2 OU SUPERIOR.-TECLADO: PADRÃO ABNT2, INTERFACE USB / TECLADO NOVO, SEM USO.-MOUSE ÓPTICO: COM SENSOR ÓPTICO DE MOVIMENTO. 3 BOTÕES, TENDO O CENTRAL (RODA) A FUNÇÃO DE ROLAGEM (SCROLL) PARA CIMA E PARA BAIXO. RESOLUÇÃO DE NO MÍNIMO 800 DPI. INTERFACE USB. O MOUSE NOVO, SEM USO.-MONITOR LCD OU LED COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMANHO DE TELA: MINIMO DE 18,5. SUPORTE À RESOLUÇÃO DE 1366 X 768 PIXELS. BRILHO: 200 CD/M2 (MÍNIMO). CONTRASTE: DFC 5.000.000:1. SINAL DE ENTRADA RGB ANALÓGICO (D-SUB) MÍNIMO. BIVOLT AUTOMÁTICO (115/220V). BASE OU PEDESTAL COM AJUSTE DE INCLINAÇÃO. CABO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA. CABO DE CONEXÃO À CONTROLADORA DE VÍDEO.-LEITOR DE CARTÕES: LEITOR DE CARTÃO DE MEMORIAS INTERNO USB 2.0/LEITOR E ESCRITA ULTRA RÁPIDA.COMPATÍVEL COM WINDOWS 98/ME/2000/XP/CARTÕES.SUPORTADOS: COMPACT FLASH CARD: CF TYPEI/CF TYPE II/ULTRA CF / TRANS FLASH/MICRO SD/MULTIMEDIA CARD; MMC TYPE I/MMC TYPE II/ULTRA. MMC / RS-MMC/C4.0/C MOBILE/C MICRO DVRS MMC / SECURE. DIGITAL CARD: SD/MINI SD/ULTRA SD/KING. MAX SD/ EXTREME SD/SD ULTIMATE/ SD ELITE PRO / MEMORY STICK: MS-MG-PRO/MS-MG-DUO/MS-MG-PRO-DUO / ULTRA MS/MS SELECT FUNCTION CARD/EXTREM MS /MICRO.DRIVE / XD/T-FLASH/M2.-CONTROLADORA DE REDE INTERNET: PADRÃO INTERNET, CONECTOR: RJ-45, DETECÇÃO AUTOMÁTICA DE LINK A 10/100/1000/ MBPS, POSSUIR TECNOLOGIAS WOL (WAKE-UP ON LAN) E PXE.-UNIDADE INTERNA LEITORA/GRAVADORA DE DVD: METODOS DE GRAVAÇÃO: DVD R, DVD RW, CD-R, CD RW, DVD-R DL, DVD+R DL.MÍDIAS ACEITAS: DVD-ROM, DVD R, DVD RW, CD-ROM, CD-R E CD-RW. VELOCIDADES DE GRAVAÇÃO E LEITURA: COMPATÍVEIS COM OS PADRÕES ATUALIZADOS DE TECNOLOGIA COMUMENTE UTILIZADOS POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO FORNECEDOR ACOMPANHAR CABOS E PARA A CONEXÃO E PARAFUSOS DE FIXAÇÃO.-GABINETE: FORMATO TORRE, COM 2 A 4 BAIAS EXTERNAS DE 5,25, 1 EXTERNA DE 3,5 E 1 INTERNAS DE 3,5-FONTE DE ALIMENTAÇÃO: POTÊNCIA: MÍNIMA DE 500W, COM SUPORTE À CONFIGURAÇÃO MÁXIMA DO MICROCOMPUTADOR. COM TECNOLOGIA PFC - CORREÇÃO DE FATOR DE POTÊNCIA (ATIVO). CONECTORES PARA DISPOSITIVOS: MÍNIMO DE 5. BIVOLT AUTOMÁTICO (115/220V).-SISTEMA OPERACIONAL: O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM O SISTEMA OPERACIONAL DO TIPO NTES (NEW TECNOLOGY FILE SYSTEM) NÍVEL PROFISSIONAL, PRÉ-INSTALADO, EM PORTUGUES DO BRASIL, EM SUA ULTIMA VERSÃO; O SITEMA OPERACIONAL DEVE IR ACOMPANHADO DE MANUAL, LICENÇA DE USO E CO O CD-ROM DE INSTALAÇÃO.-ARQUIVOS DE CONFIGURAÇÃO E DRIVERS: PARA PLACA-MÃE, CONTROLADORA DE VÍDEO, CONTROLADORA DE REDE (NO CASO DE PLACA EXTERNA), FORNECIDOS EM MÍDIAS ORIGINAIS DOS FABRICANTES. O MICROCOMPUTADOR E O MONITOR DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO.-GARANTIA: GARANTIA DO FORNECEDOR 12 MESES.	UND	EASYPC / AOC	10.0	3.300,00	33.000,00	
30016	DATA SHOW S6+ A SUS.500 	UND	TOMATE	17.0	2.350,00	39.950,00	
30040	DVD PORTÁTIL COM ENTRADA USB E MP3 MP4, TELA 7” NO FORMATO WIDESCREEN 	UND	NAPOLI	20.0	365,00	7.300,00	
30028	HD EXTERNO PORTATIL 1 TB COMPATIBILIDADE: WINDOWS XP, WINDOWS 7, WINDOWS SERVER 2008, WINDOWS SERVE 2003 R2 E LINUX. TAXA DE TRANSFERENCIA DE DADOS DE PELO MENOS 480 MBPS. TAMANHO 2,5". COM CAB USB, CD DE INSTALAÇÃO E TERMO DE GARANTIA DO FABRICANTE	UND	SEAGATE	12.0	395,00	4.740,00	
30161	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL.. ",Tecnologia de impressão Jato de tinta de 4 cores (CMYK). Tamanho da gota de tinta 3 picolitros . Resolução Até 4800 x 1200 dpi. Velocidade de impressão Máxima em preto 33 ppm e em cores 20 ppm, Normal Em preto 15 ppm e em cores 8 ppm, Automática frente e verso Em preto 6.5  ppm e em cores 4.5 ppm.   Impressão e digitalização Wireless App (IOS, AndroidTM),  Email Print, Remote Print Driver, digitalização para a nuvem.  Velocidade das cópias 11 cpm (em preto), 5.5  cpm (em cores). Modos de cópia Colorida, preto/branco, padrão/melhorada.  Quantidade 1-99 cópias. Funções de cópia 1 a 2 lados, densidade, redução e ampliação (25-400%), multi-páginas, qualidade, remover perfurados, remover sobras, cópia de documentos, sem bordasTipo de scanner Base plana  colorido. Tamanho Base plana: A4, carta; ADF: ofício/21,6 cm x 35,6 cm (8.5""x14""). Área de digitalização Máxima 21,6 x 29,7 cm (8,5"" x 11,7""). Resolução Ótica 1200 dpi, Resolução Hardware 1200 x 2400 dpi,  Resolução Interpolada 9600 x 9600 dpi.Profundidade das cores 48 bits de entrada, 24 bits de saída. Funções de digitalização Digitalização para PC, digitalização para a nuvem. Fax Preto e branco e colorido Modem: 33.6 Kbps Memória: até 100 páginas Marcações rápidas: 60 (máxima) Software PC fax: enviar/receber, fax para e-mail, fax para arquivo. Alimentador automático de documentos 30 folhas, simplex Tamanho máximo: ofício/21,6 cm x 35,6 cm. Conectividade USB de alta velocidade, Wireless 802.11 b/g/n5 , Wi-Fi Direct®5, Ethernet (10/100 Mbps). Compatibilidade: Windows Vista® /Windows® 7/Windows® 8/8.1/Windows® 10 (32bit/64bit) Windows® XP SP3 (32bit) Windows® XP Professional x64 Edition SP2Windows Server® 2003 SP2 – Windows Server® 20167 - Mac OS X 10.6.8 – Mac OS 10.12."	und	EPSON	40.0	2.400,00	96.000,00	
6943	NOBREAK 600VA BIVOLT, 6 TOMADAS COM AS SEGUINTES PROTEÇÕES FILTRO DE LINHA CONTRA DISTURBIO NA REDE ELETRICA, ESTABILIZADOR COM 4 ESTAGIOS DE REGULAÇÃO ON-LINE PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA E CURTOCIRCUITO; PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA TOTAL DAS BATERIAS; FUSIVEIS E CARISTORES DE AÇÃO RAPIDA PROTETOR TELEFONICO PARA PLACA FAX/MODEM	UND	RAGTECH	10.0	500,00	5.000,00	
28060	PROJETOR MULTIMIDIA 2600 LUMES, 150 POL. BIVOLT, ENTRADA HDMI, VGA, AV-RCA, YCBCR E USB.	UND	TOMATE	20.0	1.590,00	31.800,00	
30048	PROJETOR MULTIMÍDIA 2200 LUMENS - 150 POL. BIVOLT - ENTRADA HDMI, VGA, AV-RCA, YCBCR E USB	UND	TOMATE	10.0	1.590,00	15.900,00	
25341	ROTEADOR WIRELESS - Protocolos de Rede Ipv4, ARP, TCP, UDP, ICMP.DHCP ClientNTP ClientDNS ClientDDNS ClientSMTP ClientPPPoEUPnPLLTD- Interfaces de Rede4 portas LAN 10/100 base-TX Fast Ethernet1 porta LAN 10/100 base-TX Fast EthernetRede sem fio 802.11 b/g/n- Segurança wirellesWEP/WPA/WPA2 criptografia para rede sem fio /botão WPS- Velocidade de até 300 Mbps- Radio frequência de operação – 2.4 GHz- Dois firewalls ativo para proteção SPI e NAT- Função WDS e WDS+AP para repetição eampliação de sinal- Suporte tecnologias UPnp, DDNS E WPS- Padrões:802.11n802.11g802.11b802.3802.3u- Energia: entrada 100/240 V AC, 50/60 Hz- Voltagem: Bivolt- Certificações: FCC, WiFi, Anatel	UND	INTELBRAS	120.0	100,00	12.000,00	
VALOR TOTAL:	323.715,00	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0060/2019 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG), Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019.

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CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus      Empresa: POLO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA.
Robson Adalberto Mota Dias                          Rep. Legal: FLAVIO EDUARDO DA COSTA
                                                                         CPF: 048.859.426-08                                                                                                                                                   
                                                                                     
TESTEMUNHAS:

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RG.             

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RG.