ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0034/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0037/2019
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0019/2019

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ARTESANATO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, RESOLVE Registrar os Preços da empresa PASCELLY E CIA LTDA-ME, CNPJ nº 09.208.586/0001-59, com endereço na SETE DE SETEMBRO , neste ato representada pelo Sr.(a) DEBORAH GIOVANA PIMENTA, inscrito(a) no CPF: 015.471.906-47, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ARTESANATO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
29274	ALCOOL 75% 	LITRO	ITAJÁ	250.0	4,20	1.050,00	
29202	ALCOOL ETILICO 1 LITRO 70 INPM 	Litro	ITAJÁ	580.0	4,20	2.436,00	
33632	ALFINETE COM CABEÇA COLORIDA DE PLASTICO Nº 100 UNIDADES 	CAIXA	JOCAR	70.0	2,20	154,00	
33637	APONTADOR DE LAPIS GRANDE (REFORÇADO) 	Unidade	CIS	70.0	0,22	15,40	
24579	BANDEJA PORTA-DOCUMENTO, TRIPLO 3 X 500 EM PLÁSTICO RESISTENTE 	PCT	CARBRINK	80.0	33,49	2.679,20	
24581	BARBANTE 8 FIOS 400 GRAMAS CONFECCIONANDO EM 100% ALGODÃO 4X8. O PRODUTO DEVERÁ SER EMBALADO EM PLÁSTICO, SUA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR CÓDIGO DE BARRA MARCA, GRAMATURA E CNPJ DA FABRICANTE.	UND	JAF	1000.0	6,49	6.490,00	
29204	BASTAO DE COLA QUENTE GROSSA 	UND	GATTE	1000.0	0,42	420,00	
33641	BLOCO AUTO ADESIVO 100 FOLHA 16MMX76MM 	Unidade	OFF PAPPER	300.0	0,59	177,00	
33640	BLOCO AUTO ADESIVO 100 FOLHAS 45 MMX37MM 	Unidade	OFF PAPPER	300.0	0,98	294,00	
29008	BORRACHA BRANCA N 40 CAIXA COM 60 UNIDADES 	CAIXA	ZAPP	150.0	6,48	972,00	
29009	CAIXA ARQUIVO MORTO PAPELAO KRAFT 	UND	SÃO CARLOS	1700.0	1,63	2.771,00	
29278	CAIXA DE ISOPOR 60LITROS 	UND	ISOESTE	7.0	45,00	315,00	
6103	CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS 	UN	CLASSE	70.0	12,00	840,00	
29015	CANETA HIDROCOR COM 12 CORES SORTIDAS PONTA RESISTENTE COM TAMPA ANTIASFIXIANTE BEM FIXADA TINTA A BASE DE ÁGUA 	Unidade	GATTE	1000.0	2,49	2.490,00	
330	CANETA MARCADORA PERMANENTE PARA CD E DVD ESCRITA FINA NA COR PRETA	UN	BRW	200.0	1,50	300,00	
33677	CAPA PARA ENCARDENAÇAO PRETO COURO A4/ OFICIO 	Unidade	LIDER	300.0	0,23	69,00	
29016	CARTOLINAS CORES VARIADAS 150 GR, 50X66 CM - GM/2, UNIDADE TOLERÁVEL 4,5%, ALVURA 90,0% 	Unidade	RST	3000.0	0,37	1.110,00	
6132	COLA DE ISOPOR 90 GR 	UNI	ZAS TRAZ 	500.0	2,23	1.115,00	
33687	COLA PARA ARTESANATO DE 1KG é um adesivo à base de PVA com alta força de colagem e fácil aplicação. Este produto éespecialmente indicado para colagens de alto desempenho, principalmente de artefatos de madeira, laminadosplásticos, papel, papelão, entre outros. Deve ser empregado por meio de processos convencionais de colagem, comoprensagem a frio ou a quente.Características- Pronto para uso, sem a necessidade de preparo ou adição de outros componentes- Tecnologia à base dágua, isento de solventes- Fácil manuseio e limpeza- Odor suave- Produto sem características tóxicas- Alta força de colagem- Excelente flexibilidade, ideal para a colagem de materiais que sofrem esforço mecânico- Ótima viscosidade.Obs.: Não adere materiais à base de Polietileno, Polipropileno e PTFE (resina antiaderente).Aplicações:- Madeiras- Laminados decorativos- Plásticos- Papel- PapelãoComposição:Poliacetato de Vinila (PVA) em Dispersão Aquosa.Modo de usar:1. Prepare as superfícies a serem coladas, que devem estar limpas, planas e secas, com teor de umidade entre 10% e15%.2. Aplique o adesivo em uma das superfícies em camadas uniformes e junte as partes imediatamente, antes dasecagem total do adesivo.Detalhes Técnicos:- Peso aproximado: 1kg	UND	IRIS	200.0	14,90	2.980,00	
29211	COLA PARA EVA 	UND	ZAS TRAZ 	1000.0	1,48	1.480,00	
29027	CORTADOR DE ISOPOR 	UND	RAITOL	40.0	41,00	1.640,00	
24593	E.V.A COM GLITER, 40X60 CM, ESPESSURA 2 MM CORES VARIADAS 	UND	EVAMAX	3000.0	2,30	6.900,00	
29033	ELÁSTICO BRANCO 7 MM, COMPOSIÇÃO: 69% ALCODÃO E 31% ELASTODIENO ROLO COM 10 METROS EMABALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. 	Unidade	SÃO JOSE	150.0	3,50	525,00	
33689	ENTRETELA ADESIVA ROLO 30M X 45CM 	ROLO	TEC	30.0	129,00	3.870,00	
33656	ENVELOPE A4 PARDO TAMANHO 24X34 CAIXA COM 250 UNIDADES 	CAIXA	SCRITY	50.0	40,89	2.044,50	
33655	ENVELOPE PARA CONVITE 12X 17 CORES VARIADAS 	UN	SCRITY	100.0	0,25	25,00	
33659	ENVELOPE PARDO A3 250X185 	Unidade	SCRITY	2000.0	0,12	240,00	
33658	ENVELOPE PARDO TAMANHO 370X450 CX C 250 	Unidade	SCRITY	10.0	104,00	1.040,00	
29046	FITA DE CETIM 100% POLIÉSTER FACE SIMPLES 7MM, ROLO COM 100M. CORES VARIADAS EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE	UND	NAJA	530.0	9,38	4.971,40	
29250	FITA DE PAPEL 18 X50 DE PRIMEIRA QUALIDADE 	UND	ADERE	1000.0	2,46	2.460,00	
29050	FITA RIGOR, N 01, EMBALAGEM ROLO COM 100M, CORES VARIADAS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE 	UND	NAJA	3000.0	9,00	27.000,00	
29051	FITILHO ROLO 50 METROS CORES VARIADAS FINO 	UND	NIZURE	3500.0	0,83	2.905,00	
33663	GRAMPEADOR GRANDE DE MESA P/ GRAMPO 26/6 ATE 100 FOLHAS REFORÇADO MATERIAL AÇO P/ GRAMPOS 	Unidade	CLASSE	150.0	26,00	3.900,00	
33662	GRAMPEADOR LONGO ALCANÇE - 317 MM CAPACIDADE 20 FOLHAS 	Unidade	GRAMPLINE	100.0	45,00	4.500,00	
29057	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/24, GALVANIZADO, CX C/5.000 UNID FABRICADO COM ARAMES DE AÇO COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM	CAIXA	BRW	80.0	9,20	736,00	
29056	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/06, GALVANIZADO, CX C/5.000 UNID FABRICADO COM ARAMES DE AÇO COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM	UND	BRW	200.0	2,67	534,00	
33665	GRAMPOS, GALVANIZADO, CX C/5000 	CAIXA	BRW	80.0	2,67	213,60	
25864	LAPIS PRETO N° 02 - CAIXA COM 144 UNIDADES 	CX	GATTE	500.0	18,00	9.000,00	
33699	LINHA PARA COSTURA RETA; CORES VARIADAS GRANDE 	UN	KRON	500.0	2,00	1.000,00	
29062	MARCADOR PERMANENTE, PONTA DUPLA, PONTAS DE 0,4MM E 2,0MM COR PRETO EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE	UND	BRW	500.0	1,46	730,00	
24636	PALITO DE PICOLE 	PCT	AUREA	3000.0	1,46	4.380,00	
13932	PAPEL A4 PACOTE 500 FOLHAS , 210X297MM, 75G/M2 , COL ELEVADO GRAU DE BRANCURA	PCT	PAPEX	5500.0	16,78	92.290,00	
6209	PAPEL CARTAO DUPLEX 48X66 	UNI	RST	1000.0	0,40	400,00	
29068	PAPEL CARTÃO DUPLEX FOSCO PESO 280G. MED 50X70C, CORES VARIADAS 	UND	RST	6000.0	0,40	2.400,00	
29085	PAPEL DE SEDA MATERIAL CELULOSE VEGETAL, 60X48CM, CORES VARIADAS 	UND	RST	3000.0	0,13	390,00	
29225	PAPEL MANILHA CORES VARIADAS 	UND	RST	1000.0	0,30	300,00	
29077	PAPEL PARA FOTO DIGITAL TAMANHO A4, REVESTIDO BRILHANTE MULTICAMADAS, 260 GRAM.M2 ESPESSURA 260MICRONS PACOTE COM 100 FLS 	PACOTE	OFF PAPPER	220.0	20,00	4.400,00	
29086	PAPEL VERGÊ BRANCO A4 VERGE, GRAMATURA 180G/M2, COR BRANCO, PCT COM 50 FLS 	Pacote	MILPEL	520.0	9,40	4.888,00	
29285	PASTA ABA ELASTICO OFICIO DIMENSOES 335X40X235 MM ESPESSURA 5CM TRANSPARENTE 	UND	POLIBRAS	400.0	2,30	920,00	
13955	PASTA CATALOGO C/ 100 PLASTICO TRANSPARENTE, EM CONTRA CAPA EM PLASTICO PRETO	PÇ	LIDER	150.0	12,05	1.807,50	
33675	PERFURADOR P/ ENCADERNAÇÃO A4/ OFICIO P/ 15 FOLHAS P/ ESPIRAL SIMPLES 	Unidade	EXCENTRIX	8.0	505,00	4.040,00	
29098	PINCEL ARTISTICO CEDAS MACIAS DE MATERIAL SINTÉTICO Nº 12 BASE ARREDONDADA, FORMATO CHATO, MARCA DO FABRICANTE GRAVADA NO CORPO DO PRODUTO 	UND	LEO LEO	500.0	1,40	700,00	
29100	PINCEL ARTISTICO CEDAS MACIAS DE MATERIAL SINTÉTICO Nº 22 BASE ARREDONDADA, FORMATO CHATO, MARCA DO FABRICANTE GRAVADA NO CORPO DO PRODUTO 	UND	LEO LEO	500.0	3,35	1.675,00	
24644	PINCEL ARTÍSTICO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, NÚMERO 06, EM CERDA BRANCA CABO LONGO EM MADEIRA VIROLA DE ALUMINIO FORMATO CHATO MARCA DO FABRICANTE GRAVADA NO CORPO DO PRODUTO. 	UND	LEO LEO	500.0	1,25	625,00	
24645	PINCEL ARTÍSTICO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, NÚMERO 08, EM CERDA BRANCA CABO LONGO EM MADEIRA VIROLA DE ALUMINIO FORMATO CHATO MARCA DO FABRICANTE GRAVADA NO CORPO DO PRODUTO. 	UND	LEO LEO	500.0	1,30	650,00	
24647	PINCEL ARTÍSTICO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, NÚMERO 16, EM CERDA BRANCA CABO LONGO EM MADEIRA VIROLA DE ALUMINIO FORMATO CHATO MARCA DO FABRICANTE GRAVADA NO CORPO DO PRODUTO. 	UND	LEO LEO	500.0	1,50	750,00	
29102	PINCEL ESCOLAR, REDONDO, NÚMERO 10, CABO CURO EM MADEIRA VIROLA DE ALUMINIO, DFORMATO REDONDO. MARCA DO FABRICANTE GRAVADA NO CORPO DO PRODUTO	UND	LEO LEO	520.0	1,30	676,00	
29249	PINCEL PONTA DUPLA PARA PINTURA 	UND	BRW	120.0	1,61	193,20	
33879	PRANCHETA PLASTICA A4 COM PRENDEDOR METALICO 	UND	CARBRINK	200.0	6,59	1.318,00	
29103	PRANCHETAS EM CHAPA DE EUCATEX COM PREGADOR DE METAL EM CHAPA DE FERRO GALVANIZADO TAMANHO OFÍCIO 	UND	CARBRINK	300.0	2,50	750,00	
29104	RÉGUA EM PLASTICO INCOLOR, GRADUADA EM 30CM SUBDIVISÃO EM MM, COM NO MIÍNIMO 3,00MM DE ESPESSURA E 35 MM DE LARGURA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE	UND	WALLEU	2000.0	0,50	1.000,00	
33690	Tela de Juta 100% Natural Trama Fechada - 50 cm x 100 cm 	METRO	CORT ART	200.0	6,30	1.260,00	
29107	TELA PARA PINTURA - MEDIDAS 30 X 30 CM 	UND	CORT ART	500.0	6,20	3.100,00	
29112	TINTA PARA PINCEL ATOMICO 37ML AZUL 	UND	JAPAN	200.0	3,16	632,00	
29114	TINTA PARA PINCEL ATOMICO 37ML PRETO 	UND	JAPAN	180.0	3,16	568,80	
29113	TINTA PARA PINCEL ATOMICO 37ML VERMELHO 	UND	JAPAN	120.0	3,16	379,20	
29118	TINTA SPRAY COM GLITER TUBO MED 240GR X 350 ML. 	UND	ECO	110.0	13,50	1.485,00	
33880	TINTA SPRAY TUBO MED 240 X  350 ML CORES VARIADAS 	UND	ECO	500.0	10,00	5.000,00	
VALOR TOTAL:	239.369,80	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0019/2019 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG), Terça-feira, 30 de Abril de 2019.

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CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus             Empresa: PASCELLY E CIA LTDA-ME
Robson Adalberto Mota Dias                                 Rep. Legal: DEBORAH GIOVANA PIMENTA
                                                                                CPF: 015.471.906-47                                                                                                                                                   
                                                                                     
TESTEMUNHAS:
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RG.             
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