ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0120/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0085/2018
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0050/2018

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS., RESOLVE Registrar os Preços da empresa LIDER COPY COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 07.309.477/0001-00, com endereço na AV OVIDIO DE ABREU Nrº.: 440 Complemento: LOJA 01, neste ato representada pelo Sr.(a) JEYLER PAULO CUNHA, inscrito(a) no CPF: 775.924.766-49, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
30057	APARELHO DE FAX COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, BOBINA E SECRETARIA ELETRONICA	UND	PANASONIC	4.0	1.059,00	4.236,00	
30022	APOIO DE PUNHO TECLADO MATERIAL ELASTOMERO, TECIDO E GELATINA DE SILICONE, COR AZUL, COMPRIMENTO 39, LARGURA 36 AUTURA APOIO PUNHO 20. ERGONOMICO, BASE ANTIDERRAPANTE E BORDAS ARREDONDADAS.	UND	multilaser	25.0	42,00	1.050,00	
30050	AUTOTRASFORMADOR DE VOLTAGEM POTÊNCIA 750VA 	UND	DPOWER	10.0	414,00	4.140,00	
30090	CABO  USB PARA B TIPO 2.0 	UND	hard line	10.0	12,00	120,00	
30024	CABO ADAPTADOR CONVERSOR USB 2.0 PARA IDE / SATA + FONTE 3X1 SATA IDE 3,5" (40 PINOS)/ IDE 2,5" (44 PINOS) LIGADOS A PONTA USB, SATA ENERGIA 12V E 15V, INCLUINDO ADAPTADOR USB 2,0 PARA SATA/IDE (3,5/2,5. FONTE DE ALIMENTAÇÃO (100~240V)	Unidade	dex	12.0	74,00	888,00	
30059	CABO USB PARA USB 	UND	besfer	10.0	20,00	200,00	
30010	CABOS AUDIO E VIDEO 	UND	besfer	12.0	25,00	300,00	
30013	CABOS DE 10 LMR-400, COM CONECTOR N-MACHO 	UND	besfer	10.0	76,50	765,00	
30027	CAIXA DE SOM. CAIXA DE SOM PARA MICRO, CONEXÃO USB 2.0, BOTÃO LIGA E DESLIGA. LED INDICADOR, BOTÃO VOLUME, ALIMENTAÇÃO 5 VDC USB 2.0, COR PRETO	UND	hard line	10.0	33,00	330,00	
30052	CAMPAINHA DE ALARME SEM FIO 	UND	maxtel	30.0	145,00	4.350,00	
30036	CARREGADOR DE BATERIA ÍONS DE LÍTIO VOLTAGEM DE ENTRADA: AC 100V240V VOLTAGEM DE SAIDA: DC 4.2V/8.4V,600MAH	UND	alfatell	10.0	145,00	1.450,00	
30058	CARREGADOR DE NOTEBOOK UNIVERSAL 	UND	power l	20.0	120,00	2.400,00	
30040	DVD PORTÁTIL COM ENTRADA USB E MP3 MP4, TELA 7” NO FORMATO WIDESCREEN 	UND	sylvania	20.0	895,00	17.900,00	
25338	Equipamento Nobreak com no mínimo 4 tomadas de saída Potência Máxima (VA/W): 600/ 252; Microprocessado (tecnologia RISC/FLASH); Forma de onda senoidal por aproximação (PWM controle de largura e amplitude); atendendo novo padrão NBR 14136:2002; Indicadores de funcionamento pela rede e baterias; Alarme audiovisual intermitente para queda de rede e final do tempo de autonomia;  Gerenciamento inteligente das baterias, com recarga automática; Proteção eletrônica contra sub e sobretensão;  Proteção contra curto-circuito e sobrecarga; Supressão de surtos, picos e filtragem de ruído (filtro de linha interno); DC Start Permite ser ligado na ausência de rede elétrica; Proteção contra descarga total das baterias; Proteção telefônica fax/modem, em conformidade com a Norma UIT K-20; Tensão nominal de entrada: seleção automática 115V/220V; Tensão nominal de saída 115V, Frequência de entrada 60Hz +/- 5Hz; Battery Backup – permitir a troca de bateria pelo usuário;  Possui estabilizador e filtro de linha; Chave liga / desliga temporizada para evitar o acionamento acidental ou involuntário.  Baterias Internas: 1 ; Tempo de Autonomia: 15 a 30 minutos dependendo da carga de informática. Garantia de 12 meses Brasil	UND	enermax	60.0	990,00	59.400,00	
30061	EXTENSÃO 50 METROS 	UND	disfoil	10.0	215,00	2.150,00	
14618	EXTENSAO ELE TRIPLA 2X0,75 10 MT 	UN	disfoil	11.0	31,00	341,00	
28050	FILMADORA - CÃMARA E FILMADORA 8MP FULL HD COM WI-FI 	UND	go pro	4.0	4.335,00	17.340,00	
25335	Fone de ouvido tipo headphone duplo auricular Adaptação ergonômica à cabeça comtiara;• Protetor auricular – almofadas emespuma;• Extensão mínima do cabo: 1,2 m;• Conector: P2, banhado a ouro;• Som estéreo, sem microfone;• Sensibilidade mínima: 100 db SPLA 1Khz• Impedância: 32 Ohms ou superior• Frequência de resposta: 20 Hz – 20 Khz• Garantia mínima de 12 meses ou a dofabricante, caso esta seja maior, contadosda data de entrega.	UND	hard line	100.0	34,00	3.400,00	
30038	GRAVADOR E LEITOR BLU-RAY 	UND	asus	10.0	609,00	6.090,00	
25336	HD EXTERNO 2 TERABYTE 	UND	seagate	20.0	610,00	12.200,00	
30029	MEMORIA PORTATIL MICROCOMPUTADOR PEN DRIVE COM MEMORIA INTERNA DE 4 GB, SEM TAMPA, COM DISPOSITIVO GIRATORIO EM ALUMINIO PARA PROTEÇÃO E FECHAMENTO DO CONTACTOR USB 2.0 PARA USO EM TEMPERATURA DE 0º A 60º C, VELOCIDADE MINIMA DE LEITURA 10MB/SEG, DEGRAVAÇÃO 5MB/SEG E DE TRANSFERENCIA DE DADOS 480 MBPS, COMPATIVEL COM WINDOWS 98, 200, ME, XP E VISTA / MACOS 9.0 OU SUPERIORES/ LINUX 2,4 OU SUPERIORES E GARANTIA DE 60 MESES DA DATA DA ENTREGA.	UND	kingston	12.0	95,00	1.140,00	
30055	MONITOR DE LED OU IPS 23" MONITOR 23” LED OU IPS: POLICROMÁTICO, PADRÃO VGA E DVI-D COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920X1080 PONTOS; TEMPO DE RESPOSTA: 8 MILISEGUNDOS; TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE ANTI-REFLEXIVO E ANTI-ESTÁTICO. NÃO SERÁ ACEITO USO DE PELÍCULA OU ALGO DO GÊNERO; DISTÂNCIA ENTRE PONTOS DE 0,3 MM OU INFERIOR; 16 MILHÕES DE CORES; EXIBIÇÃO DA IMAGEM EM MODO NÃO ENTRELAÇADO; MEDIDA DIAGONAL DA TELA DE NO MÍNIMO 23”, COM PROPORÇÃO 16:9 (WIDESCREEN); CONTROLES EXTERNOS DIGITAIS PARA AJUSTES; BASE PIVOTANTE QUE POSSIBILITE AJUSTE DE ALTURA, INCLINAÇÃO E ROTAÇÃO DA TELA PODENDO ALTERNAR PARA MODO RETRATO OU PAISAGEM; ALIMENTAÇÃO COM AJUSTE AUTOMÁTICO (BIVOLT) 110/220 VOLTS SEM UTILIZAÇÃO DE FONTE EXTERNA; DEVERÁ POSSUIR CONECTOR DVI E DP. - GARANTIA MÍNIMA: 36 MESES ON SITE DIRETO COM FABRICANTE, O QUAL DEVERÁ POSSUIR SERVIÇO DE ATENDIMENTO 0800 COM DIAGNÓSTICO REMOTO E ATENDIMENTO ON SITE VIGENTE DURANTE TODO O PERÍODO DE GARANTIA	UND	acer	10.0	1.040,00	10.400,00	
20678	MOUSE USB 	UN	hard line	300.0	11,00	3.300,00	
6943	NOBREAK 600VA BIVOLT, 6 TOMADAS COM AS SEGUINTES PROTEÇÕES FILTRO DE LINHA CONTRA DISTURBIO NA REDE ELETRICA, ESTABILIZADOR COM 4 ESTAGIOS DE REGULAÇÃO ON-LINE PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA E CURTOCIRCUITO; PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA TOTAL DAS BATERIAS; FUSIVEIS E CARISTORES DE AÇÃO RAPIDA PROTETOR TELEFONICO PARA PLACA FAX/MODEM	UND	enermax	10.0	494,00	4.940,00	
28049	NOTEBOOK 17 NOTEBOOK INTEL CORE 17, 8GB, 1TB, TELA LED HD 15,6, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS.	UND	lenovo	10.0	3.700,00	37.000,00	
30035	NOTEBOOK PORTATIL NOTEBOOK NOTEBOOK; MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK; COM PROCESSADOR DE DE2 NUCLEOS E 4 SEGMENTOS, 32NM FSB 1066MHZ SOCKET LGA 1156 PINOS; COM FREQUENCIA DE CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 2.26GHZ; MEMORIA RAM DDR3 1066MHZ; DE 4 GB; CACHE 3 MB; CONTROLADORA DE DISCO PADRAO SATA2; COM 1 HD; DE 500 GB; PADRAO SATA2; BARRAMENTO DA CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO PCI; CONTROLADORA DE VIDEO SVGA; DE 128MB DEDICADA, LEITOR DE CARTOES DE MEMORIA; TECLADO PADRAO ABNT2 88 TECLAS; COM DVD-RW; CONTROLADORA DE SOMINTEGRADA; COM ALTOFALANTES INTEGRADO; COM MICROFONE INTEGRADO, WEBCAM 1.3MPIXEL INTEGRADA; TELA 14.1"; RESOLUCAO DE 1366X768; MOUSE DE TOUCH PAD; 10/100/1000 MBPS, WIRELESS 802.11 B/G/N; EMBALAGEM APROPRIADA; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 PROFESSIONAL PORTUGUES BRASILEIRO, COM LICENCA DE USO E MIDIA DE INSTALACAO; COM 6 CELULAS LI-ION 4400MAH, FONTE BIVOLT AUTOMATICO; 12 MESES BALCAO; CABOS, CONECTORES, MANUAIS TECNICOS, DRIVERS, MALETA PARA TRANSPORTE	UND	acer	10.0	2.394,00	23.940,00	
30047	NOTEBOOK QUAD CORE	NOTEBOOK INTEL, CELERON QUAD CORE, 4GB, 500GB, LED, 14", SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 	UND	samsung	10.0	1.985,00	19.850,00	
20689	PENDRIVE 16GB 	UND	sandisk	100.0	51,00	5.100,00	
25341	ROTEADOR WIRELESS - Protocolos de Rede Ipv4, ARP, TCP, UDP, ICMP.DHCP ClientNTP ClientDNS ClientDDNS ClientSMTP ClientPPPoEUPnPLLTD- Interfaces de Rede4 portas LAN 10/100 base-TX Fast Ethernet1 porta LAN 10/100 base-TX Fast EthernetRede sem fio 802.11 b/g/n- Segurança wirellesWEP/WPA/WPA2 criptografia para rede sem fio /botão WPS- Velocidade de até 300 Mbps- Radio frequência de operação – 2.4 GHz- Dois firewalls ativo para proteção SPI e NAT- Função WDS e WDS+AP para repetição eampliação de sinal- Suporte tecnologias UPnp, DDNS E WPS- Padrões:802.11n802.11g802.11b802.3802.3u- Energia: entrada 100/240 V AC, 50/60 Hz- Voltagem: Bivolt- Certificações: FCC, WiFi, Anatel	UND	tp link	120.0	215,00	25.800,00	
30053	TECLADO BLUETOOTH  ESPECIFICAÇÕES: COMPATÍVEL COM TABLET SISTEMA ANDROID 5.0, DIMENSÕES MÍNIMAS 28CMX12CMX1,5CM	UND	exbom	20.0	394,00	7.880,00	
24335	TELEFONE SSEM FIO TELEFONE S/ FIO ATENDIMENTO EM QUALQUER TECLA BLOQUEIO DE TECLADO, IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, LOCALIZADOR DE MONOFONE VIVA VOZ, BIVOLT, ALIMENTAÇÃO: BATERIA DE NI-MH TEMPORIZAÇÃO DA BATERIA COM FONE FORA DA BASE: ATÉ 17 HORAS DISCAGEM RÁPIDA PARA 10 NÚMEROS. ATENDIMENTO PROGRAMÁVEL. FUNÇÕES FLASH, REDIAL E MUTE. INDICADOR DE CARGA DE BATERIA (ÍCONE NO DISPLAY). COMUNICAÇÃO INTERNA, TRANSFERÊNCIA E CONFERÊNCIA ENTRE RAMAIS GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES	UN	intelbras	8.0	195,00	1.560,00	
VALOR TOTAL:	279.960,00	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0050/2018 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG), Segunda-feira , 20 de Agosto de 2018.

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CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus             EmpresaLIDER COPY COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME
Robson Adalberto Mota Dias                                  Rep. Legal: JEYLER PAULO CUNHA
CPF:                                                                         CPF: 775.924.766-49                                                                                                                                                   
                                                                                     
TESTEMUNHAS:
1________________________________RG.             
2________________________________RG.