ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0113/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0084/2018
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0049/2018

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS., RESOLVE Registrar os Preços da empresa ANALISES CLINICAS GOMES E BARRETO LTDA, CNPJ nº 03.323.378/0001-14, com endereço na FERREIRA LEAL , neste ato representada pelo Sr.(a) REGIS ALBERTO GOMES BARRETO, inscrito(a) no CPF: 004.255.556-66, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS.. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
14699	ÁCIDO FÓLICO 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	18,50	5.550,00	
24247	ÁCIDO LÁTICO 	SERVIÇO	L.S.B	150.0	10,00	1.500,00	
22304	ÁCIDO ÚRICO 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	3,50	2.800,00	
14700	ÁCIDO VALPRÓICO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	24,00	2.400,00	
14701	ÁCIDO VANILMANDÉLICO 	SERVIÇO	L.S.B	48.0	16,30	782,40	
25172	ALBUMINA; 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	3,10	620,00	
19087	ALDOLASE 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	7,70	770,00	
19088	ALDOSTERONA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	19,50	975,00	
24287	ALFA  1 ANTI TRIPSINA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	19,40	970,00	
22305	ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA	SERVIÇO	L.S.B	20.0	12,20	244,00	
19089	ALFA FETOPROTEINA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	21,30	2.130,00	
19090	AMILASE 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	4,00	1.600,00	
19092	ANDROSTENEDIONA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	29,70	1.485,00	
24291	ANDROSTERONA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	38,00	3.800,00	
24262	ANTI-BETA-2-GLICOPROTEINA-1 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	16,00	800,00	
24277	ANTI-HBC 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	27,00	1.350,00	
14714	ANTI-HBC IGG 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	21,00	1.050,00	
14715	ANTI-HBC IGM 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	24,00	1.200,00	
24278	ANTI-HBE 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	23,00	1.150,00	
19255	ANTI-HBS 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	21,00	25.200,00	
24260	ANTI-TIREOGLOBULINA 	SERVIÇO	L.S.B	20.0	23,00	460,00	
19095	ANTI DNA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	16,80	840,00	
24267	ANTI RO 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	21,00	1.050,00	
14709	ANTI SM 	SERVIÇO	L.S.B	80.0	21,00	1.680,00	
24268	ANTI TROMBINA 	SERVIÇO	L.S.B	60.0	41,00	2.460,00	
19111	ANTICOAGULANTE LUPICO 	SERVIÇO	L.S.B	20.0	41,00	820,00	
24259	ANTICORPO ANTI-HISTOMAS 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	30,00	1.500,00	
24285	ANTICORPO ANTI-PEROXIDASE 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	23,00	1.150,00	
24258	ANTICORPO ANTI ILHOTA 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	30,00	6.000,00	
24257	ANTICORPO ANTI PROTEÍNA P RIBOSSOMAL 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	295,00	14.750,00	
19246	ANTICORPOS ANTI-HAV IGG 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	24,00	1.200,00	
19247	ANTICORPOS ANTI-HAV IGM 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	25,00	1.250,00	
24255	ANTICORPOS ANTI-MITOCRONDRIA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	22,00	1.100,00	
22311	ANTICORPOS ANTI HIV 1 E 2 PESQUISA 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	18,00	21.600,00	
24284	ANTICORPOS ANTI SCL 70 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	17,00	850,00	
22309	ANTICORPOS ANTI SSB/LA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	22,00	1.100,00	
24281	ANTICORPOS H. PYLORI 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	30,00	1.500,00	
25209	ANTIESTRIPITOLISINA -AEO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	5,00	500,00	
15292	ANTIGENO AUSTRÁLIA - HBSAG 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	20,50	24.600,00	
14713	ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO 	SERVIÇO	L.S.B	10.0	23,00	230,00	
24264	ANTIMICROSSOMAL - ANTI TPO 	SERVIÇO	L.S.B	30.0	23,00	690,00	
19355	ATIVIDADE DE PROTROMBINA 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	7,00	8.400,00	
19337	ATIVIDADE DE RENINA PLASMÁTICA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	35,00	1.750,00	
15291	AUTO ANTICORPOS ANTI RNP 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	21,00	4.200,00	
19115	BAAR (PESQUISA DE B.A.A.R.) 	SERVIÇO	L.S.B	60.0	5,80	348,00	
19117	BETA - HCG 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	10,00	3.000,00	
24248	BETA ESTRADIOL 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	19,00	9.500,00	
19118	BILIRRUBINAS TOTAIS E FRAÇÕES 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	4,00	1.600,00	
24288	BRUCELOSE IGG 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	56,00	22.400,00	
14719	BRUCELOSE IGM 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	56,00	16.800,00	
24249	C3 	SERVIÇO	L.S.B	30.0	23,00	690,00	
24250	C4 	SERVIÇO	L.S.B	30.0	22,00	660,00	
19119	CA 125 	SERVIÇO	L.S.B	120.0	30,00	3.600,00	
14721	CA 19.9 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	40,00	4.000,00	
19121	CÁLCIO IÔNICO 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	12,00	3.600,00	
24263	CAPACIDADE DE LIGAÇÃO DO FERRO 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	6,00	1.800,00	
14723	CAPACIDADE LIVRE DE COMB. DO FERRO 	SERVIÇO	L.S.B	250.0	6,00	1.500,00	
19128	CARDIOLIPINA IGG 	SERVIÇO	L.S.B	60.0	30,00	1.800,00	
19129	CARDIOLIPINA IGM 	SERVIÇO	L.S.B	60.0	30,00	1.800,00	
19136	CITOMEGALOVÍRUS ANTICORPOS IGM 	SERVIÇO	L.S.B	60.0	16,00	960,00	
19135	CITOMEGALOVIRUS IGG 	SERVIÇO	L.S.B	60.0	16,00	960,00	
19138	CLEARENCE DE CREATININA 24 HORAS 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	6,00	1.800,00	
22319	COLESTEROL HDL 	SERVIÇO	L.S.B	250.0	3,00	750,00	
25195	COLESTEROL LDL 	Serviço	L.S.B	200.0	2,90	580,00	
19143	COLESTEROL TOTAL 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	3,60	720,00	
22320	COLESTEROL TOTAL E FRAÇÕES COLESTEROL TOTAL E FRACOES	SERVIÇO	L.S.B	800.0	14,00	11.200,00	
19144	COLINESTERASE PLASMATICA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	13,00	1.300,00	
15297	COMPLEMENTO DO CH50 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	23,00	1.150,00	
19148	CONTAGEM DE PLAQUETAS 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	3,00	600,00	
19152	CONTAGEM DE RETICULÓCITOS 	SERVIÇO	L.S.B	60.0	6,00	360,00	
15298	COOMBS DIRETO 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	6,00	4.800,00	
15309	COOMBS INDIRETO 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	7,20	5.760,00	
14738	COPROCULTURA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	21,00	1.050,00	
19154	CORTISOL 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	17,00	5.100,00	
24265	CORTISOL LIVRE 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	18,00	5.400,00	
22321	CREATININA 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	3,50	2.800,00	
25196	CREATININO FOSFOQUINASE CKMB 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	11,00	4.400,00	
19157	CULTURA  ANTIBIOGRAMA 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	20,00	24.000,00	
14742	DENGUE ANTICORPOS IGG 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	34,00	17.000,00	
14743	DENGUE ANTICORPOS IGM 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	34,00	17.000,00	
24252	DHEA - DEHIDROEPIANDROSTERONA 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	21,00	6.300,00	
24280	DOSAGEM 17 ALFA HIDROXIPROGESTERONA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	25,00	1.250,00	
19182	DOSAGEM AMONIA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	17,50	1.750,00	
19181	DOSAGEM DE ALUMINIO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	28,00	2.800,00	
14745	DOSAGEM DE CÁLCIO 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	4,50	2.250,00	
24269	DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	25,50	10.200,00	
22317	DOSAGEM DE CATECOLAMINAS 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	90,00	4.500,00	
24270	DOSAGEM DE CHUMBO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	22,50	2.250,00	
24271	DOSAGEM DE CLONAZEPAM 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	110,00	33.000,00	
14747	DOSAGEM DE CLORETOS 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	4,70	470,00	
24256	DOSAGEM DE COBRE 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	24,10	2.410,00	
24251	DOSAGEM DE CPK 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	9,50	1.900,00	
24253	DOSAGEM DE DESIDROGENASE LÁTICA 	SERVIÇO	L.S.B	250.0	9,50	2.375,00	
24272	DOSAGEM DE DIAZEPAN 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	102,00	30.600,00	
19230	DOSAGEM DE ESTRIOL 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	21,00	2.100,00	
24274	DOSAGEM DE FENILANINA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	16,00	1.600,00	
24275	DOSAGEM DE FENITOINA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	31,00	3.100,00	
14773	DOSAGEM DE FENOBARBITAL 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	35,00	3.500,00	
19237	DOSAGEM DE FERRITINA FERRITINA 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	20,00	6.000,00	
21433	DOSAGEM DE FIBRINOGÊNIO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	11,00	1.100,00	
14752	DOSAGEM DE FOSFORO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	4,50	450,00	
24254	DOSAGEM DE GLUCAGON 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	102,00	10.200,00	
19274	DOSAGEM DE INSULINA 	SERVIÇO	L.S.B	450.0	20,00	9.000,00	
14753	DOSAGEM DE LIPASE 800	SERVIÇO	L.S.B	800.0	5,80	4.640,00	
14754	DOSAGEM DE LITIO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	10,00	1.000,00	
14755	DOSAGEM DE MAGNÉSIO 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	4,60	460,00	
24266	DOSAGEM DE MUCOPROTEÍNAS 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	9,70	2.910,00	
14800	DOSAGEM DE PARATORMONIO 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	28,00	8.400,00	
19289	DOSAGEM DE PEPTIDEO C 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	25,50	1.275,00	
14756	DOSAGEM DE POTÁSSIO K 	SERVIÇO	L.S.B	2400.0	4,60	11.040,00	
14758	DOSAGEM DE SÓDIO 	SERVIÇO	L.S.B	2400.0	4,60	11.040,00	
24261	DOSAGEM DE ZINCO 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	21,00	1.050,00	
15299	ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	25,50	2.550,00	
15301	ELETROFORESE DE PROTEINAS 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	21,50	2.150,00	
19225	EPSTEIN BAAR IGG (HERPES VÍRUS HUMANO 4) 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	26,80	1.340,00	
19226	EPSTEIN BAAR IGM (HERPES VÍRUS HUMANO 4) 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	26,00	1.300,00	
25204	ERITOGRAMA 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	3,50	700,00	
19231	ESTRONA E1 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	18,00	900,00	
19241	F.S.H (HORMÔNIO FOLÍCULO ESTIMULANTE) 	SERVIÇO	L.S.B	150.0	14,00	2.100,00	
14772	FATOR ANTI NUCLEAR FAN 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	18,00	5.400,00	
25207	FATOR DU 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	5,00	250,00	
25206	FATOR REUMATÓIDE 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	4,00	400,00	
19238	FERRO SÉRICO 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	4,00	800,00	
19239	FOSFATASE ALCALINA 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	3,50	700,00	
14774	FRUTOSAMINA (PROTEÍNA GLICOSILADA) 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	15,00	750,00	
24276	FRUTOSE 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	29,00	5.800,00	
22329	FTA-ABS IGG (SÍFILIS) 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	18,00	900,00	
22331	FTA-ABS IGM (SÍFILIS) 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	19,50	975,00	
25197	GAMA GT; 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	4,50	900,00	
25200	GLICEMIA APÓS SOBRECARGA DE DEXTROSOL 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	5,00	1.500,00	
25198	GLICEMIA JEJUM 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	3,40	2.720,00	
25199	GLICEMIA PÓS PRANDIAL 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	3,50	1.050,00	
24303	GRAM DE GOTA 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	5,40	2.700,00	
19245	GRUPO SANGUÍNEO ABO + FATOR RH 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	6,30	630,00	
19109	H. PYLORI IGG 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	33,00	1.650,00	
19110	H. PYLORI IGM 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	33,00	1.650,00	
19252	HBE AG 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	25,00	1.250,00	
19261	HEMOGLOBINA GLICOSILADA 	SERVIÇO	L.S.B	2400.0	15,00	36.000,00	
24279	HEMOGLOBINA S 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	18,00	9.000,00	
19262	HEMOGRAMA COMPLETO 	SERVIÇO	L.S.B	1000.0	8,00	8.000,00	
19263	HERPES SIMPLES IGG 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	25,00	1.250,00	
19264	HERPES SIMPLES IGM 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	25,00	1.250,00	
19266	HOMOCISTEÍNA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	55,00	2.750,00	
21482	HORMÔNIO ADRENOCORTICOTROFICO 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	34,00	1.700,00	
14785	HORMÔNIO DO CRESCIMENTO (HGH) 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	22,00	1.100,00	
14787	HORMÔNIO LUTEINIZANTE - LH 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	14,50	725,00	
14788	HTLV 1 E 2 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	26,50	1.325,00	
14790	IGE (ANTÍGENOS IGE TOTAL) 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	18,00	14.400,00	
14789	IGE ESPECIFICO 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	20,00	16.000,00	
24282	IGE LEITE DE VACA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	20,00	1.000,00	
25208	IMUNO - HAI 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	14,00	1.400,00	
24289	IMUNOELETROFORESE DE PROTEÍNAS 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	12,80	1.280,00	
14815	IMUNOFLUORECENCIA T. CRUZ IGG 	SERVIÇO	L.S.B	250.0	12,80	3.200,00	
14816	IMUNOFLUORECENCIA T. CRUZI IGM 	SERVIÇO	L.S.B	250.0	14,50	3.625,00	
19271	IMUNOGLOBULINA IGA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	30,00	3.000,00	
14793	IMUNOGLOBULINA IGG 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	20,00	2.000,00	
19273	IMUNOGLOBULINA IGM 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	20,00	2.000,00	
24283	ÍNDICE DE SATURAÇÃO DE TRANSFERRINA 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	9,00	2.700,00	
19166	L.D.H - DESIDROGENASE LATICA 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	6,00	3.000,00	
14795	LEISHMANIOSE 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	29,00	14.500,00	
14797	MICROALBUMINÚRIA 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	19,00	5.700,00	
25210	PARASITOLÓGICO 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	4,00	800,00	
25211	PARASITOLÓGICO COLHEITA MÚLTIPLA 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	4,50	900,00	
24290	PESQUISA DE CISTINÚRIA 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	21,00	1.050,00	
24273	PESQUISA DE DEPANÓCITOS 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	9,00	450,00	
25212	PH FECAL 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	5,20	1.040,00	
14806	PROGESTERONA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	16,50	1.650,00	
19321	PROLACTINA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	16,00	1.600,00	
19323	PROTEINA C REATIVA QUALITATIVA 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	6,00	1.200,00	
19324	PROTEÍNA C REATIVA QUANTITATIVA 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	8,00	4.000,00	
25201	PROTEÍNAS TOTAIS 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	3,00	600,00	
14809	PROTEINÚRIA DE 24 HORAS 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	7,00	3.500,00	
19331	PSA - ANTIGENO PROSTATICO 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	16,00	3.200,00	
14810	PSA LIVRE E TOTAL 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	34,00	27.200,00	
19336	REAÇÃO DE MONTENEGRO 	SERVIÇO	L.S.B	330.0	12,00	3.960,00	
24304	RELAÇAO ALBUMINA  CREATININA EM AMOSTRA ISOLADA 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	16,00	8.000,00	
24300	RNI 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	6,00	7.200,00	
19338	RUBEOLA IGG 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	18,00	21.600,00	
19339	RUBEOLA IGM 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	22,00	26.400,00	
22327	SOROLOGIA ESQUISTOSSOMOSE 	SERVIÇO	L.S.B	50.0	23,00	1.150,00	
14741	SULFATO DE DEHIDROEPIANDROSTERONA - SDHEA 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	22,00	2.200,00	
19370	T.S.H 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	13,50	16.200,00	
19344	T3 LIVRE 	SERVIÇO	L.S.B	900.0	13,00	11.700,00	
19347	T4 LIVRE 	SERVIÇO	L.S.B	1000.0	14,00	14.000,00	
19349	TEMPO DE COAGULAÇÃO 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	3,00	3.600,00	
19350	TEMPO DE SANGRIA 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	3,00	3.600,00	
19352	TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADO - P.T.T.A 	SERVIÇO	L.S.B	1200.0	7,00	8.400,00	
19357	TESTOSTERONA LIVRE 	SERVIÇO	L.S.B	240.0	21,00	5.040,00	
19358	TESTOSTERONA TOTAL 	SERVIÇO	L.S.B	250.0	16,00	4.000,00	
19359	TIREOGLOBULINA 	SERVIÇO	L.S.B	200.0	23,50	4.700,00	
19361	TOXOPLASMOSE IGG 	SERVIÇO	L.S.B	600.0	18,50	11.100,00	
19362	TOXOPLASMOSE IGM 	SERVIÇO	L.S.B	600.0	20,00	12.000,00	
19363	TRANSAMINASE OXACELETINA - TGO 	SERVIÇO	L.S.B	500.0	3,90	1.950,00	
19364	TRANSAMINASE PIRUVICA - TGP 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	3,90	1.560,00	
19365	TRANSFERRINA 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	14,50	4.350,00	
19368	TRIGLICERIDES 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	4,30	3.440,00	
25202	TROPONINA 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	22,00	8.800,00	
22348	TRYPANOSOMA CRUZI  IGG ELISA 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	14,00	4.200,00	
22347	TRYPANOSSOMA CRUZI IGM ELISA 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	15,00	4.500,00	
25203	URÉIA 	SERVIÇO	L.S.B	800.0	3,50	2.800,00	
19372	URINA ROTINA 	SERVIÇO	L.S.B	1000.0	5,60	5.600,00	
25173	VDRL; 	SERVIÇO	L.S.B	400.0	4,00	1.600,00	
25205	VHS 	SERVIÇO	L.S.B	100.0	3,00	300,00	
14826	VITAMINA B12 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	19,20	5.760,00	
14827	VITAMINA D (25-HIDROXI) 	SERVIÇO	L.S.B	300.0	76,00	22.800,00	
VALOR TOTAL:	975.434,40	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0049/2018 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG), Sexta-feira , 17 de Agosto de 2018.

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CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus           Empresa: ANALISES CLINICAS GOMES E BARRETO LTDA
Robson Adalberto Mota Dias                               Rep. Legal: REGIS ALBERTO GOMES BARRETO
CPF:                                                                      CPF: 004.255.556-66                                                                                                                                                   
                                                                                     
TESTEMUNHAS:

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RG.             
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