Coração de Jesus agora conta com novo serviço de atendimento gratuito aos munícipes: o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV). O PAV está localizado na Sala Mineira do Empreendedor. Leia a matéria abaixo e fique por dentro.
Coração de Jesus agora conta com um novo serviço de atendimento aos munícipes: o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV). Este programa foi instituído pela Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021, e consiste num.
... espaço estruturado por ente parceiro para fornecimento de orientações e prestação de serviços da RFB, implantado após a formalização de parceria mediante Acordo de Cooperação Técnica ou Acordo de Cooperação (Art. 2º, da Portaria N 29, de 16 de abril de 2021).
Para ter acesso aos serviços do PAV, os interessados deverão cumprir as exigências definidas no Art. 3º da Portaria:
Art. 3º O interessado que demandar serviços por meio de PAV deverá dar autorização expressa para uso do serviço e para acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, conforme o Anexo III desta Portar.
O PAV está funcionando em Coração de Jesus desde junho de 2021. O objetivo deste novo programa no município é oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade dos cidadãos corjejuenses estarem se deslocando para outra cidade. O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) está localizado na Sala Mineira do Empreendedor, situada à Praça Doutor José Carlos de Lima, s/n, centro em Coração de Jesus, MG, e conta com os seguintes serviços:
Cadastros
CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
Certidões e situação fiscal
Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
Declarações e Demonstrativos
Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
Pagamentos
Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
Processos e Procuração
Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
Assim, se você precisar abrir, regularizar ou encerrar uma empresa, ou realizar qualquer outro dos serviços listados acima, e ainda muitos outros ou obter mais informações, de forma gratuita, basta ir à Sala Mineira do Empreendedor e obter seu atendimento.
Além do PAV, a Sala Mineira do Empreendedor oferta vários utrps serviços, tornando-se um espaço para prestação de serviços que vão desde a orientação empresarial básica até a tramitação de documentos e processos relativos ao funcionamento regular das empresas. Entre as várias funções da Sala Mineira do Empreendedor, estãoas de estimular o empreendedorismo, preparar empreendedores para formalização de negócios e aumentar a longevidade, competitiva e inovação do pequeno negócio.
A meta da administração municipal é transformar a Sala Mineira do Empreendedor em um espaço único de referência para o empreendedorismo local. Por isso foi agregado aos serviços da mesma o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, e em breve serão agregados um ponto de atendimento do PROCON Regional e um ponto de atendimento da Receita Estadual (SIAT)*.
*Sobre esses novos serviços, veja matéria publicada aqui em 13 de agosto de 2021.
Para mais informações sobre o PAV e outros serviços da Sala Mineira do Empreendedor, entre em contato pelo telefone (38) 992068531, ou e-mail: salamineira.cordejesus@gmail.com.
Para ler na íntegra a Portaria N 29, de 16 de abril de 2021, acesse https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-29-de-16-de-abril-de-2021-314932197.
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
Data de publicação: 19/08/2021
Créditos: Gilberto Medeiros e Maria Clara
Créditos das Fotos: Maria Clara