INEXIGIBILIDADE

Publicação: 16/05/2018 às 10h34min

Abertura: 16/05/2018 às 14h

Número: 58/2018

Modalidade: Inexigibilidade - 10/2018

CONTRATO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRÓ DA LIGA”, em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com os preceitos do direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.